Angola: Eleições justas para uns, injustas para outros

 

“As eleições gerais foram realizadas de acordo com as práticas internacionais e no respeito dos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República de Angola e em consonância com a sua lei eleitoral”, afirmou no domingo (27.08) o ministro angolano das Relações Exteriores. Georges Chikoti coordenou um grupo de 149 diplomatas que observou as eleições e as descreveu como “livres, justas e credíveis”.

Segundo os diplomatas, o processo de encerramento das urnas e contagem dos votos foi “rigoroso”, embora o apuramento dos resultados fosse lento em algumas assembleias.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) estava na frente da contagem com 61,05% dos votos, de acordo com dados preliminares da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, com quase 99% das mesas de voto escrutinadas. O cabeça-de-lista do partido, João Lourenço, foi eleito Presidente da República. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) obteve apenas 26,72% dos votos e a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) ficou em terceiro lugar, com 9,49%.

Oposição: Contas da CNE não estão certas

Mas os partidos da oposição não reconhecem estes resultados apresentados pela CNE, alegando que aquele órgão eleitoral incorreu numa “ilegalidade” por não respeitar procedimentos que garantem a transparência do processo, previstos na lei angolana.

Angola “não tem ainda resultados eleitorais válidos. O país não tem ainda um Presidente eleito. Nem deputados eleitos, nos termos da lei”, disse no sábado Isaías Samakuva.

O presidente da UNITA salientou que o partido tem em sua posse as atas completas de todas as mesas de voto do país e está a proceder à própria contagem. Com mais de metade dos votos contados por parte da estrutura paralela do Galo Negro, as contas da CNE não estão certas, afirmou Samakuva: A UNITA estará à frente em várias províncias do país.

“Precisamos de manter a serenidade e continuar a vigiar aqueles a quem pagámos para nos servir na condução do processo eleitoral”, declarou o responsável.

CASA-CE não reconhece resultados

Um dia depois das declarações de Samakuva, o segundo maior partido da oposição, a CASA-CE, anunciou que não vai aceitar os resultados oficiais destas eleições.

A coligação “não reconhece a proclamação dos resultados provisórios pela CNE por ferir a legalidade orgânica e a transparência do processo”, explicou o vice-presidente da CASA-CE, almirante André Mendes de Carvalho “Miau”.

De acordo com a coligação, o escrutínio da CNE não decorreu sob supervisão técnica dos comissários eleitorais encarregues para o efeito. Em nenhum momento os mandatários das formações políticas concorrentes assistiram à contagem dos votos, nos termos da lei eleitoral, acrescentou Mendes de Carvalho.

A CASA-CE também está a fazer a sua própria contagem, que será apresentada ao povo angolano em momento oportuno, referiu.

As contestações por parte dos partidos da oposição contrastam com os pareceres, no geral favoráveis, dos observadores internacionais. Mas o almirante “Miau” desvaloriza as declarações das missões: “A CASA-CE desqualifica as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, de forma turística, visitaram algumas mesas de voto, não se preocupando com o clima político geral, bem como com a natureza global do processo eleitoral. Fizeram ‘tabula rasa’ às violações dos procedimentos legais, […] consagrando antecipadamente uma força vitoriosa, e falharam em acompanhar o escrutínio definitivo”, disse.

Numa conjuntura económica grave, e em que o país precisa de um Governo atuante, capaz de conseguir financiamento internacional para lidar com a falta de divisas, as elites angolanas receiam o impasse político, que se poderá arrastar por muitos dias.

“Neste momento, reina o medo em toda a estrutura do MPLA, porque a CNE não está a cumprir com a lei e a fazer o apuramento dos votos de acordo com o estabelecido na lei”, afirma o jornalista e ativista angolano Rafael Marques.

 

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