‘Lacuna’ em ajuda fiscal aos estados impede melhora das notas de crédito, conclui Fitch

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Algumas lacunas no plano do governo federal para socorrer os estados em dificuldades estão travando a melhora das notas de crédito dos governos locais e regionais no curto prazo, concluiu um relatório da agência de classificação de risco Fitch, divulgado nesta terça-feira (21).

O plano de recuperação fiscal permite que os estados suspendam temporariamente o pagamento de sua dívida com a União, mas em contrapartida eles devem apresentar uma proposta com medidas de controle de gastos. O objetivo é socorrer estados em calamidade fiscal como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

“Prevemos que a ajuda federal do regime atingirá US$ 5,8 bilhões até 2023, ou 5,3% da receita operacional anual do Rio de Janeiro”, informou a agência em comunicado.

Segundo a Fitch, a margem operacional do Rio ficou negativa em 19,6% em 2016 e deve ficar no vermelho em 2017, obrigando o uso de receitas extraordinárias para cobrir parcialmente as despesas operacionais.

Estados que aderiram ao regime

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir ao regime e teve seu plano aprovado pelo governo federal. “Acreditamos que o desequilíbrio fiscal do Rio é tão substancial devido ao peso do sistema previdenciário que ele só conseguirá ser solucionado com ajuda federal”, informa a Fitch.

O Rio Grande do Sul, que está com dificuldades para pagar os salários de servidores, apresentou na última sexta-feira (17) um pedido de ingresso ao plano de recuperação fiscal.

Segundo a Fitch, alguns pontos do plano de ajuda fiscal ainda precisam ser definidos para entender os efeitos nos ratings dos estados, como a incerteza sobre o pagamento pelo governo federal das dívidas dos estados devida a instituições financeiras internacionais.

A agência cita o caso do Rio de Janeiro, que deve US$ 3,7 bilhões a credores estrangeiros, e cuja dívida foi assumida pelo governo federal.

Ainda conforme a agência, não se sabe se os estados que buscam ajuda federal terão que adotar as mesmas medidas de ajuste adotadas pelo Rio, particularmente a privatização das estatais.

Esta incerteza, avalia a Fitch, obscurece por exemplo o impacto sobre a nota de crédito do Rio Grande do Sul, dono do banco estatal Banrisul, que opera como um banco comercial e gera dividendosw anuais em torno de US$ 100 milhões, ou menos de 1% da receita operacional, ao estado.

Source :

Globo

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