MP-AP recomenda que helicóptero do GTA seja usado apenas em atividades para fins públicos

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A utilização do helicópero público “Gavião 01” do Grupamento Tático Aéreo do Estado do Amapá (GTA-AP) está sendo questionada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, após denúncias de que a aeronave estaria sendo utilizada para a realização de voos com fins particulares e em apoio a eventos comemorativos fora das situações de interesse público.

Para isso, a promotoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu recomendações à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao GTA para a aplicação de maior rigor no uso do helicóptero.

De acordo com Ajaje Rachid, comandante do GTA, o grupo irá se reunir com a Sejusp para tomar posição sobre as recomendações e ver qual a melhor forma de esclarecer sobre as denúncias que chegaram ao MP-AP.

Para o promotor Laércio Mendes, essa é só uma forma de monitorar o bem público e esclarecer para a população se a aeronave está realmente sendo utilizada de maneira incorreta.

“O objetivo principal dessas recomendações é em prol ao custo, tanto material, como de pessoas, desse tipo de atividade. Agora estamos no processo de apuração das denúncias e estamos no aguardo do que foi requisitado ao GTA”, explicou o promotor.

Ficou estabelecido que as recomendações do MP-AP devem ser efetivadas de imediato. O comando deverá encaminhar à promotoria a documentação da aeronave, além dos cronogramas de viagens a serem realizadas e esclarecer sobre a realização de voos em eventos festivos.

A recomendação prevê, ainda, que a Sejusp e o GTA abstenham-se da utilização da aeronave em apoio a realização de festas populares, mesmo as promovidas pelo estado ou qualquer outro órgão ou personalidade pública.

Por outro lado, exibições públicas, que demonstrem a capacidade dos profissionais e seu material em ação estão de acordo com a natureza do GTA.

“Eventos como o Desfile Cívico de 7 de setembro e ações demonstrativas semelhantes mostram para a sociedade o trabalho do GTA. Nesses casos, eles estão agindo em prol ao interesse público”, finalizou Laércio.

Dentre as atividades do GTA estão as remoções aeromédicas e o auxílio às forças policiais e ao Corpo de Bombeiros Militar.

O não cumprimento das recomendações resultará no ajuizamento das ações de responsabilidade por força das disposições legais, de acordo com a Lei 8.429/92 e outras medidas de caráter criminal e disciplinar, grante a promotoria.

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Source :

Globo

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