Vinculação entre reoneração e Segurança será política

Image: Política - Estadão

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (27) que a vinculação entre o orçamento do Ministério Extraordinário da Segurança Pública aos recursos arrecadados por meio da reoneração da folha de pagamento do setor empresarial será política. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“Não há essa vinculação do ponto de vista legal. Há do ponto de vista político. A decisão do presidente Michel Temer foi a de que o valor que arrecadarmos na reoneração será o mesmo a ser levado para a segurança pública”, afirmou Padilha ao ser questionado por jornalistas.

Durante a audiência, Padilha disse acreditar em uma aprovação do projeto de reoneração na primeira quinzena de abril e afirmou que acredita na “responsabilidade dos parlamentares” para agilizar o trâmite. “É deste recurso que vamos tirar o meio para mantermos nosso Ministério Extraordinário da Segurança Pública e o ministro Raul Jungmann já poder fazer os primeiros convênios com os estados”, argumentou.

Padilha demonstrou ainda preocupação com as votações em pleno ano eleitoral. “Faz parte da vida parlamentar votar em ano eleitoral. Sabemos que não teremos uma pauta mais intensa, mas confiamos na boa vontade dos parlamentares”, afirmou.

Proposta

Na pratica, o projeto de reoneração aumenta os tributos de parte do setor da economia que teve desoneração e com isso aumentar a arrecadação do governo. Os parlamentares tentam manter os setores que mais geram empregos, para que a reação não seja negativa, como demissões.

Recentemente, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que apresentará um substitutivo mantendo a reoneração de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isenção fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.

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