Mais de 150 mil menores em Portugal ainda estão sem médico de família atribuído, mais de dois anos depois de estar em vigor legislação que estabelece que nenhuma criança deve ficar privada de médico de família.
“Continuam a existir obstáculos à atribuição de médico de família a todos os menores de 18 anos, que são particularmente preocupantes na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas também nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, refere o relatório “Gerações Mais Saudáveis” que vai ser hoje divulgado pelo Conselho Nacional de Saúde.
Segundo dados do relatório relativos a 31 de outubro deste ano, eram 153 mil as crianças e jovens até aos 18 anos sem médico de família em Portugal. A região de Lisboa e Vale do Tejo era a que registava maior número de menores sem médico de família, sendo quase 110 mil.
Contudo, em termos percentuais, a região da Madeira é que tem a maior proporção de menores sem médico de família, sendo quase 40%. Segue-se Lisboa, com 16% dos menores sem médico de família, os Açores, com 11,8% e o Algarve, com 11,4%.
No Norte, não chega a 1% a proporção de menores de 18 anos sem médico de família, no Centro são 1,9% e no Alentejo 3,3%.
“Em outubro de 2018, mais de dois anos após a entrada em vigor da lei que estipula que nenhuma criança devia ficar privada de médico de família, existiam ainda mais de 150 mil crianças sem médico atribuído, sendo mais de 130 mil no continente”, refere o relatório do Conselho Nacional de Saúde, a que a agência Lusa teve acesso.
O Conselho recomenda que seja reforçado o acesso aos cuidados de saúde primários para crianças, fazendo refletir na prática o que está na legislação: “É necessário assegurar que todas as crianças têm médico de família atribuído”.
Em termos de acesso a cuidados de saúde por menores, os conselheiros do Governo sublinham, contudo, que o alargamento da isenção das taxas moderadoras na prestação de cuidados a menores de 18 anos “foi um importante passo para garantir a universalidade dos cuidados às crianças e jovens em Portugal”, o que acontece desde maio de 2015.
O relatório do Conselho Nacional de Saúde intitulado “Gerações Mais Saudáveis” analisa as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e jovens até aos 18 anos.
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