Os advogados maranhenses Bertoldo Klinger Rego Neto e Aidil Lucena Carvalho ingressaram com Ação Popular na 17ª Vara da Justiça Federal m Brasília com pedido para que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL) se abstenha de nomear o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América (EUA).
Bolsonaro anunciou a intenção de nomear o filho na última quinta-feira, o provocou forte polêmica em Brasília. A informação de bastidores é de que o Governo espera que o presidente dos EUA, Donald Trump, indique um de seus cinco filhos para assumir a embaixada americana no Brasil.
Os advogados sustentam haver violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade com a eminente nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA.
Eles utilizaram como base uma declaração do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a movimentação como característica de nepotismo.
“Não tenho a menor dúvida (de que é nepotismo). Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé […] “Agora, penso que o presidente Jair Bolsonaro deve contas aos eleitores e aos brasileiros em geral. O exemplo vem de cima. Ele chegou para nos governar e governar bem, não para proporcionar o Estado aos familiares”, disse o ministro. A frase foi incluída na peça.
“Em suma, é exatamente isso o que a provável nomeação do Sr. Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador brasileiro nos EUA reflete: o Presidente da República pretende utilizar do poder que lhe foi conferido por quase 60 milhões de brasileiros para, mediante uso do Estado, oferecer benesses imorais e ilegais a seus familiares. Assim, tal pretensão deverá ser combatida de forma urgente pelo
Poder Judiciário, de modo a determinar que o Sr. Jair Bolsonaro se abstenha de nomear o Sr. Eduardo Bolsonaro para o aludido cargo”, fundamentou.
No mérito, os advogados pediram deferimento de liminar, para que o presidente se abstenha de nomear o próprio filho para o cargo; a citação dos réus, a intimação do Ministério Público Federal, a intimação do representante do MP e a anulação do ato, caso ele venha a ser consolidado pelo Governo Federal.
