Quando Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a Presidência do país, já se imaginava que o Mercosul passaria por profundas transformações. As evidências não eram somente declarações de que o Mercosul não era “prioridade”, como dito antes da posse, mas também os encontros de Bolsonaro com o presidente argentino, Mauricio Macri, em que ambos defendiam a abertura do bloco, um dos mais protecionistas do mundo, para reativar suas economias em crise.
Agora, Macri e Bolsonaro festejam o acordo com a União Europeia, que esteve em negociação por duas décadas e deve, nas palavras do secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos, Marcos Troyjo , “reiniciar” o Mercosul, “que provavelmente, pela própria inércia, perderia cada vez mais a sua relevância”.
Assim, o bloco sai do segundo plano da política externa brasileira e é celebrado como uma das grandes vitórias do governo Bolsonaro e do Itamaraty olavista, liderado pelo chanceler Ernesto Araújo. É neste tom de conquista que os presidentes dos quatro países integrantes do bloco se reúnem na quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina, em mais uma cúpula do bloco.
Especialistas em relações internacionais e economia ouvidos pelo UOL concordam que, com o acordo com a UE, o Mercosul retoma o seu propósito.
Para o embaixador José Alfredo Graça Lima, negociador brasileiro na criação da OMC (Organização Mundial do Comércio), o acordo permite que o bloco sul-americano retome o seu propósito e proporciona ganhos institucionais, adquirindo compromissos que tornarão o Mercosul mais forte, “mais parecido com o que ele deveria ter sido desde o princípio, que é uma união aduaneira, com uma tarifa externa mais baixa e efetivamente liberalizante”.
“Pode até mesmo vir a ser um recomeço do bloco, mas isso depende quase que exclusivamente do próprio Mercosul. Os compromissos assumidos fortalecem o bloco, mas essa é apenas uma parte da questão. Depende do próprio Mercosul se organizar de uma maneira em que estes ganhos institucionais sejam realizados, e não é algo que deve vir somente dos governos, mas também da capacidade que estes governos podem ter em resistir às pressões protecionistas, que certamente existirão”, diz o diplomata, vice-presidente do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que também participou das negociações com a União Europeia nos primeiros anos.
Para a argentina Valentina Delich, especialista da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), com o acordo, o Mercosul “se reencontra com uma de suas missões, a negociação com parceiros fora da região”. “Como isso aconteceu em um contexto de grande dificuldade para o Mercosul realizar políticas comuns, muitos atores consideram o acordo como uma espécie de ‘renascimento'”, diz a professora.
O uruguaio Andrés Malamud, pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, destaca ainda que o Mercosul, até agora, estava estagnado. “Na sua origem, na década de 1990, o Mercosul contribuiu para triplicar o comércio entre os membros e consolidar as reformas econômicas domésticas.
Mas, a partir da desvalorização do real em 1999, e sobretudo durante a crise argentina de 2001, o comércio foi congelado e as reformas enfraqueceram. Com a sua agenda interna paralisada, o acordo com a UE pode funcionar como um novo estímulo para a liberalização comercial e a modernização produtiva”, diz o especialista.
Para o atual governo, o Mercosul não é uma prioridade, mas um instrumento. Desde que funcione, fica
Andrés Malamud, pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Para Sandra Rios, diretora do Cindes (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento), a conclusão das negociações do acordo “representa um passo importante no processo das economias do bloco e uma oportunidade para impulsionar o Mercosul”.
“Mas os países do bloco precisam querer isso de fato. Não é que o acordo seja incompatível com a situação dos setores econômicos do Mercosul do ponto de vista operacional, mas não faz sentido que a gente chegue a uma situação de livre comércio com a UE daqui a 15 anos e continue tendo comércio administrado dentro do Mercosul. O bloco deveria avançar na direção do livre comércio”, reflete a economista, pesquisadora associada do Cebri, lembrando que os próprios países dentro do Mercosul trabalham com cotas e tarifas comuns de modo bastante protecionista.
Virada econômica ou diplomática?
O acordo com a União Europeia, negociado desde 1999, ainda deve passar por votação no Parlamento europeu e pelos Congressos dos quatro países integrantes do bloco –Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Com uma situação econômica delicada, os governos brasileiro e argentino usaram, de diferentes formas, a celebração do acordo como um sinal de que a recuperação de suas economias são algo certo, mesmo que a parceria com o bloco europeu só dê resultados daqui a muitos anos.
“O acordo Mercosul-UE teve sempre dois entraves: a França e o Brasil. Nenhum desses países estava disposto a ceder até agora. Macri colocou o acordo como prioridade do seu governo desde a sua posse, em 2015, e lutou para aproximar os parceiros relutantes. O fato de o Brasil aceitar uma cota de importação europeia de 99 mil toneladas de carne, quando em 2004 tinha rejeitado menos de 300 mil, demonstra que o governo Bolsonaro cedeu –e sugere que o governo argentino influenciou nessa decisão”, diz o uruguaio Malamud. “Macri também teria conseguido que Emmanuel Macron apoiasse o acordo, indo contra as demandas do seu setor agrícola”, afirma o especialista.
Sandra, que também já foi assessora para assuntos internacionais da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), destaca que a conclusão das negociações só foi possível agora, depois de duas décadas, por conta de o Brasil ter um governo e uma equipe econômica que tem como objetivo a abertura comercial. “O governo Bolsonaro teve um papel importante, justamente porque agora se combinou um compromisso de campanha, com uma equipe econômica que teve um protagonismo maior no processo negociador, um maior envolvimento do Ministério da Economia nestas negociações”, diz.
Um governo que não estivesse de fato disposto a abrir a economia não teria assinado este acordo, justamente porque envolve um movimento importante de abertura que é quase como algo bilateral. O que a gente está ganhando em troca, em termos do mercado europeu, não é muito significativo. Mas o principal resultado deste acordo é um passo em direção a essa abertura econômica
Sandra Rios, diretora do Cindes
“Mas o grande ponto importante é: até que ponto os países do Mercosul, independentemente de como a UE vai tratar o processo a partir de agora, vão querer e poder transformar e mudar o que já existe em função de necessidades das economias tendo que, ao mesmo tempo, fazer uma queda de braço com os setores afetados pelo acordo. Este é o grande desafio”, diz o diplomata Graça Lima. “É isso que vai demonstrar se a mudança do Mercosul é para valer ou se é um discurso para aumentar a popularidade junto à opinião pública.”
Nos últimos anos, Macri defendeu uma maior abertura comercial do bloco, inclusive o aval para que os países integrantes possam negociar acordos bilaterais independentemente dos demais parceiros, o que o Mercosul hoje não permite atualmente. Mas o presidente enfrenta uma eleição em outubro, e as pesquisas mais recentes mostram que a chapa em que Cristina Kirchner é candidata à vice-presidente aparece com vantagem –o que pode prejudicar o andamento do acordo.
“Se o Macri for reeleito, teremos dois cenários: ele pode realmente estar sendo liberal e querer aumentar a produtividade da Argentina, e a indústria menos competitiva vai precisar se ajustar, ou ele pode se acomodar usando como pretexto de que a UE ainda não começou a fazer a sua parte e deixar tudo como está. Se Macri não for reeleito, isso pode afetar muito o acordo. O governo novo pode não se empenhar minimamente para que o acordo passe pelo Congresso, e isso criaria uma situação nova para o Brasil: ou o Brasil segue em frente e o Mercosul naufraga, ou a gente se acomoda nesta situação e tudo fica como está”, analisa o embaixador.
