A medida, que faz parte de uma versão preliminar da proposta de Orçamento que hoje esteve em debate no Conselho de Ministros, é a concretização da promessa feita ao PAN pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.
Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.
No mesmo documento especifica-se que as “prestações de serviços efetuadas aos respetivos promotores por artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em espetáculos tauromáquicos” passam a ser tributados à taxa intermédia de 13%.
O PAN, aquando da promessa que lhes havia sido feita, classificou o fim da isenção como uma medida que representa “maior justiça tributária”.
O Governo aprovou hoje a proposta de OE2019, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, disse à agência Lusa fonte oficial do executivo.
O documento será entregue no parlamento na segunda-feira.
