Em conferência de imprensa para anunciar as medidas acordadas esta madrugada com o Governo e a inscrever no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a deputada do BE Mariana Mortágua adiantou uma das medidas do pacote de Segurança Social e pensões é relativa a uma “prestação ponte para os desempregados que pretende responder a uma situação muito concreta”.
“Queremos responder à realidade dos desempregados de longa duração, pessoas que esgotaram o subsídio de desemprego, que têm mais de 52 anos, que já não conseguem encontrar emprego, mas também não conseguem caber dentro das formas muito restritivas da condição de recursos”, explicou.
Assim, o BE negociou e garantiu com “o Governo alargar a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego para quem tenha mais de 52 anos e seja desempregado de longa de duração”.
“Esta medida abrange três mil pessoas. São três mil pessoas que não tinham acesso a subsídio de desemprego, que não conseguiam emprego e que agora ficarão protegidas através desta alteração”, destacou.
A regra até agora, lembrou Mariana Mortágua, previa que “poderia aceder quem tivesse um rendimento inferior a 80% do IAS [indexante dos apoios sociais], ou seja 343 euros, e passou a ser 100% do IAS, ou seja 428 euros”.
Outra medida acordada nesta área entre bloquistas e Governo – e que já tinha sido anunciada pelo PCP – é o “aumento extraordinário de pensões, que foi possível negociar a partir de janeiro e não a partir de agosto e que garantirá um aumento até 10 euros para todos os pensionistas até 1,5 IAS, ou seja, pensões até 643 euros mensais”.
Mariana Mortágua detalhou ainda uma medida que já tinha sido anunciada de madrugada – e que a agência Lusa noticiou – que se prende com o acordo com o Governo, para concretizar a segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas “já em 2019 e dentro da legislatura”.
Segundo contas do Governo, adiantas pela deputada bloquista, esta medida deverá abranger mais de 44 mil pensionistas.
O BE explicou que “a segunda fase irá iniciar-se em janeiro e a terceira fase em outubro (e não apenas em janeiro de 2020 como circulou recentemente)”.
Na quinta-feira ao final da tarde, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, adiantou alguns dossiês em relação aos quais o PCP já tinha chegado a acordo com o Governo, liderado pelo socialista António Costa, para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entre os quais as longas carreiras contributivas.
“Ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade”, anunciou então o deputado do PCP.
