O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (25) que enviará projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir que uma pessoa armada possa fazer “tudo contra o invasor” dentro de sua casa.
“Como você deve se comportar dentro de casa, armado, se alguém entrar? Hoje em dia como que é a legislação? Queremos garantia absoluta de que dentro da casa você pode tudo contra o invasor”, disse Bolsonaro.
Segundo o presidente, a medida é parte de um pacote de projetos que o governo deve enviar ao Congresso, composto também pela sugestão de excludente de ilicitude para agentes durante ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“O que quero é… Poder Público, não tem o governador [como] proporcionar segurança para todo mundo 24h. Dentro de casa, você tem de ser dono de você”, disse Bolsonaro, sem detalhar o teor da proposta.
“Qualquer pessoa que entrar na sua casa, você pode ter o poder absoluto sobre ela”, repetiu o presidente. As declarações foram feitas na noite desta segunda, 25, na volta de Bolsonaro ao Palácio da Alvorada, sob fortes aplausos e gritos de apoiadores.
Bolsonaro tem prometido uma série de sugestões de mudanças na legislação alinhadas com suas bandeiras de campanha: defesa das armas e do uso de força para reprimir protestos e conflitos no campo.
O presidente voltou a defender aprovação de excludente de ilicitude para agentes em GLO combinada com a ampliação de casos em que as ações podem ser convocadas.
Segundo ele, a ação poderia ser usada para reintegração de posse em propriedades rurais e urbanas. “Não tem diferença. Tem gente que mora aqui em Brasília e tem uma mini-chácara. O cara entrou lá, acaba. Nos Estados Unidos é assim. Estou copiando países desenvolvidos”, disse Bolsonaro.
O presidente disse ainda que a GLO não será usada contra protestos, mas sim para barrar atos de terrorismo. “Protesto é uma coisa. Ato terrorista é outra. Protesto, pode protestar a vontade. Está no artigo 5º da Constituição.”
“Vandalismo, terrorismo… é completamente diferente. Se colocar fogo em ônibus pode morrer inocente. Vai incendiar banco. Vai invadir ministério. Isso aí não é protesto. E se tiver GLO, já sabe que o Congresso nos der o que estamos pedindo [excludente de ilicitude], esse protesto vai ser impedido”, disse.
