A página internet da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) registava este domingo, entre as 00:00 e as 13:00, menos 37% de ocorrências face a igual período do passado domingo, um dia depois de a Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP) ter feito um apelo para que os bombeiros deixassem de reportar incidentes para os Comandos Distritais de Operações de Socorro.
De acordo com a Lusa, a situação era mais visível nos distritos de Lisboa e Aveiro. De acordo com dados recolhidos pela agência, a madrugada e manhã deste domingo registaram, a nível nacional, 173 ocorrências contra 272 há uma semana.
Em Lisboa, o distrito que habitualmente regista mais ocorrências no total do continente, naquele período de 13 horas a ANPC apenas registava 14 ocorrências, contra 49 no passado domingo, menos 71,5%.
Aveiro era, porém, o distrito do país com menos ocorrências registadas hoje, no mesmo período (apenas quatro, a última das quais às 04:29), quando no domingo passado tinham sido divulgadas 29 e em Braga o número de ocorrências caiu para metade, de 20 para 10.
Havia no entanto distritos onde o número de ocorrências era praticamente idêntico ou mesmo superior às registadas há uma semana, no mesmo período: por exemplo, o Porto tinha hoje 49 (41 no dia 02), Setúbal passou de 22 há uma semana para 17 hoje e Faro de 19 para 12, enquanto em Santarém subiram de 13 para 22.
De acordo com uma fonte ligada à proteção e socorro, ouvida pela Lusa, a variação no número de ocorrências decorre da própria natureza dos acidentes (não há dias iguais e as variações do número são normais, até face a outras condicionantes, como as condições climatéricas), mas também, no caso concreto do protesto, porque a ANPC, embora podendo saber que existe uma determinada ocorrência e onde, pode não a divulgar por não saber o seu estado e os meios envolvidos.
Outra fonte explicou que os bombeiros que estão a aderir ao protesto, continuam a receber chamadas de socorro (ou diretamente na corporação ou através do número nacional de emergência 112) e a responder a essas solicitações, mas sem indicar à ANPC, através dos comandos distritais, que meios enviam para uma situação de acidente, incêndio ou emergência de saúde e o estado da ocorrência, quando esta terminar, por exemplo.
Deste modo, a Proteção Civil apenas saberá que existe uma ocorrência (porque a regista quando o 112 recebe a chamada) mas não o desenvolvimento da mesma, se a corporação que acionar meios para o local — habitualmente a que se encontra mais perto — aderir ao protesto e não lhe fornecer as referidas informações.
Do mesmo modo, caso a corporação de bombeiros receba a chamada de socorro por parte de alguém em perigo diretamente no quartel, a ANPC poderá nem saber que existe uma ocorrência, porque esta não lhe é comunicada.
Por outro lado, a Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto indicou este domingo que as corporações de bombeiros do distrito estão a reportar para o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), ignorando o apelo da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto, Marco Martins, disse que até às 16:00 horas 43 dos 45 corpos de bombeiros do distrito estavam a reportar as ocorrências. O responsável, que é também presidente da câmara de Gondomar, elogiou o comportamento dos operacionais e comandantes, classificando como “irresponsável” o apelo da LBP de suspender as comunicações.
“E o facto de estarem 43 em 45 a reportar, não quer dizer que as outras duas não o estejam a fazer. Essas corporações podem não ter registado qualquer situação. Os bombeiros estão a cumprir, o que não quer dizer que não estejam preocupados com a legislação. Eu próprio acho que algumas alterações que têm de ser corrigidas. Mas isto mostra o sentido de responsabilidade dos operacionais e comandantes. Não misturam a discussão dirigente com a importância do socorro às populações”, disse Marco Martins.
O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP) aprovou sábado “por unanimidade e aclamação de pé” suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 24:00 desse dia.
“O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, reunido hoje em Santarém, deliberou por unanimidade e aclamação de pé, suspender toda a informação operacional aos respetivos CDOS, a partir das 24 horas do dia 08 de dezembro de 2018”, é referido numa nota assinada pelo presidente da LBP, Jaime Marta Soares.
Em causa estão as propostas aprovadas pelo Governo em 25 de outubro na área da proteção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da atual ANPC, reivindicando a LBP uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio”, um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.
Reportar significa comunicar sempre que sai uma viatura, uma ambulância, um veículo de combate a incêndio ou de desencarceramento, entre outros, bem como quando há situações que o protocolo assim o define ou quando é feito um ponto de situação de cada ocorrência.
Marco Martins disse à Lusa que no distrito do Porto as corporações não estão a seguir o concelho da Liga, um apelo que, considerou, “não abona em prol do socorro e das populações”.
“Não ponho e causa que não se tenham de fazer correções na legislação, mas o que a Liga fez é uma tomada de posição irresponsável. Se não houver comunicação da saída de viaturas, quer dizer que cada um está a trabalhar por si. Isso pode originar duplicações de médios acionados e pode levar a que para uma determinada ocorrência não vá nenhum meio de socorro”, descreveu o responsável.
O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto acrescentou que também cabe ao CDOS fazer a ponte com outras entidades, enumerando a Brisa, GNR, PSP, INEM, entre outras, concluindo: “O papel do CDOS é muito importante para o bem-estar das populações”.
