• Latest
  • Trending
Câmara aprova texto-base de projeto de abuso de autoridade

Câmara aprova texto-base de projeto de abuso de autoridade

August 15, 2019
Efanor revê em alta de 10% preço na OPA sobre a Sonae Capital

Efanor revê em alta de 10% preço na OPA sobre a Sonae Capital

October 22, 2020
Trump foi “incapaz de levar o cargo a sério”, defende Obama

Trump foi “incapaz de levar o cargo a sério”, defende Obama

October 22, 2020
Situação “dramática” do turismo nos Açores exige medidas “com urgência”

Situação “dramática” do turismo nos Açores exige medidas “com urgência”

October 22, 2020
À espera de “fumo branco” sobre estímulos, Wall Street cede terreno

À espera de “fumo branco” sobre estímulos, Wall Street cede terreno

October 22, 2020
Papa Francisco defende uniões civis de casais homossexuais

Papa Francisco defende uniões civis de casais homossexuais

October 22, 2020
Testes negativos para Marcelo, Ferro e Costa e mais cinco conselheiros de Estado

Testes negativos para Marcelo, Ferro e Costa e mais cinco conselheiros de Estado

October 5, 2020
Sporting esquece desilusão europeia com vitória fácil em Portimão

Sporting esquece desilusão europeia com vitória fácil em Portimão

October 5, 2020
Há 42 vacinas contra a covid-19 a ser testadas em humanos

Há 42 vacinas contra a covid-19 a ser testadas em humanos

October 5, 2020
Marcelo pede “resistência” e “unidade no essencial”

Marcelo pede “resistência” e “unidade no essencial”

October 5, 2020
Covid-19: Trump faz visita de carro a apoiantes no exterior do hospital

Covid-19: Trump faz visita de carro a apoiantes no exterior do hospital

October 5, 2020
Seis meses depois de estar detido no Paraguai, Ronaldinho sai em liberdade

Seis meses depois de estar detido no Paraguai, Ronaldinho sai em liberdade

August 25, 2020
Kim Jong-un estaria em coma; irmã Kim Yo Jong agora tem mais poderes

Kim Jong-un estaria em coma; irmã Kim Yo Jong agora tem mais poderes

August 25, 2020
Monday, January 18, 2021
Las Alternativas
No Result
View All Result
  • O negócio
    • Economia
  • Estilo De Vida
    • Educação
    • Entretenimento
    • Cultura
    • Saúde
    • Comida e bebida
    • Viagem
    • Tecnologia
  • Meio Ambiente
  • Segurança Nacional
    • Crime
  • Política
  • Esporte
    • Basquetebol
    • Futebol
  • Noticias Do Mundo
    • África
    • Ásia
    • Europa
    • Médio Oriente
    • Estados Unidos
  • O negócio
    • Economia
  • Estilo De Vida
    • Educação
    • Entretenimento
    • Cultura
    • Saúde
    • Comida e bebida
    • Viagem
    • Tecnologia
  • Meio Ambiente
  • Segurança Nacional
    • Crime
  • Política
  • Esporte
    • Basquetebol
    • Futebol
  • Noticias Do Mundo
    • África
    • Ásia
    • Europa
    • Médio Oriente
    • Estados Unidos
No Result
View All Result
Las Alternativas
No Result
View All Result

Câmara aprova texto-base de projeto de abuso de autoridade

August 15, 2019
in Brazil News, Featured, News, Politics
0
Home Brazil News

RelatedPosts

Jair Bolsonaro deixa presidente eleito da Argentina de fora de encontro do Mercosul

DiCaprio rebate acusação de Bolsonaro sobre fogo na Amazônia

Por que Huawei coloca Brasil em saia justa com China e EUA

Brasil llega a Madrid ofuscado por la creciente deforestación

Ernesto Araújo não descarta que Brasil saia do Mercosul

Post Views: 20

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o texto-base do projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade, tema que causou muita polêmica entre os parlamentares

Ainda no fim da tarde desta quarta o plenário votou por dar urgência à proposta. Durante a sessão, alguns parlamentares defenderam o adiamento da votação, mas sem sucesso diante da maioria, que optou por aprovar o texto-base até o final do dia.

Durante a sessão, líderes de diversos partidos como o PV e o Novo defenderam o adiamento da votação afirmando que havia divergências em relação ao texto e que seria preciso mais tempo para análise da proposta.

Para que a votação esteja completa, os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que tem intuito de modificar trechos do projeto. A votação dos destaques acontece no momento, logo após a aprovação do texto-base.

Como a proposta já tem aprovação do Senado, ela seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro se não for modificada pelos deputados.

Veja algumas das ações que configurarão crime de abuso de autoridade

  • Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
  • Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção).
Source :
Yahoo Noticias
Tags: CâmaraCâmara dos DeputadosJair BolsonaroJustiçanovoPV

Related Posts

Efanor revê em alta de 10% preço na OPA sobre a Sonae Capital
Featured

Efanor revê em alta de 10% preço na OPA sobre a Sonae Capital

October 22, 2020
Trump foi “incapaz de levar o cargo a sério”, defende Obama
Featured

Trump foi “incapaz de levar o cargo a sério”, defende Obama

October 22, 2020
Situação “dramática” do turismo nos Açores exige medidas “com urgência”
Featured

Situação “dramática” do turismo nos Açores exige medidas “com urgência”

October 22, 2020
À espera de “fumo branco” sobre estímulos, Wall Street cede terreno
Economy

À espera de “fumo branco” sobre estímulos, Wall Street cede terreno

October 22, 2020
Papa Francisco defende uniões civis de casais homossexuais
Featured

Papa Francisco defende uniões civis de casais homossexuais

October 22, 2020
Next Post
Morre Peter Fonda, estrela de ‘Easy rider — Sem destino’

Morre Peter Fonda, estrela de 'Easy rider — Sem destino'

Translate

Popular Post

Efanor revê em alta de 10% preço na OPA sobre a Sonae Capital
Featured

Efanor revê em alta de 10% preço na OPA sobre a Sonae Capital

October 22, 2020
0

  A Efanor, holding da família Azevedo, reviu em alta a contrapartida na Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a...

Read more
España promueve un sistema estable en la UE para acoger migrantes como los del ‘Aquarius’

España promueve un sistema estable en la UE para acoger migrantes como los del ‘Aquarius’

August 24, 2018
37.000 personas mueren cada año en España por culpa del alcohol

37.000 personas mueren cada año en España por culpa del alcohol

August 24, 2018
Taxistas de Barcelona demandarán por prevaricación al Tribunal que suspendió el decreto anti Uber de Colau

Taxistas de Barcelona demandarán por prevaricación al Tribunal que suspendió el decreto anti Uber de Colau

August 24, 2018
EEUU y China concluyen negociaciones sin acuerdo

EEUU y China concluyen negociaciones sin acuerdo

August 24, 2018
  • About Us
  • Privacy Policy
  • Creative Commons
  • Disclaimer
  • Contact Us

Topics

Follow Us

About Us

Lasalternativas.com is part of Las Alternativas Media Group LLC, which delivers daily news around the globe.

© 2011 Las Alternativas

No Result
View All Result
  • O negócio
    • Economia
  • Estilo De Vida
    • Educação
    • Entretenimento
    • Cultura
    • Saúde
    • Comida e bebida
    • Viagem
    • Tecnologia
  • Meio Ambiente
  • Segurança Nacional
    • Crime
  • Política
  • Esporte
    • Basquetebol
    • Futebol
  • Noticias Do Mundo
    • África
    • Ásia
    • Europa
    • Médio Oriente
    • Estados Unidos

© 2011 Las Alternativas