Contribuintes podem quitar dívidas fiscais com até 100% de desconto em Macapá

Source: Internet

 

Os contribuintes que possuem débitos junto à Prefeitura de Macapá, vão poder contar com desconto de até 100% nas multas, juros e encargos para quitação de dívidas através do programa de Recuperação Fiscal (Refis), que será lançado na segunda-feira (18). As negociações seguem até 18 março de 2018.

A Central fica localizada na Avenida Cônego Domingo Maltez, esquina com a Rua Jovino Dinoá, no bairro Trem. O funcionamento é das 8h às 17h.

Para quem quitar a dívida em parcela única (à vista), até o dia 18 de janeiro, receberá desconto de 100% nas multas, juros e encargos. Abatimentos também serão contemplados aos que saldarem os débitos nos dias 18 de fevereiro e no dia 18 de março, de 90% e 80%, respectivamente.

O objetivo do Refis é promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes e responsáveis tributários, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

A negociação é referente a dívidas como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), na condição de ISS variável, vencidos até 31 de agosto deste ano, alvará de Licenciamento, entre outras taxas.

A prefeitura informa que, para quem optar pelo parcelamento, dependendo do valor da dívida, poderá pagar em até 120 meses, mas é preciso atentar para os valores limites para negociação para pagamentos mensais, com valores fixos.

Por exemplo, para dívidas de até R$ 160 mil, o número de parcelas pode chegar até 36 meses. Atrasos no pagamento das parcelas negociadas pelo Refis por três meses consecutivos invalidará a negociação, ressalta o município.

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Source :

Globo

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