Defensoria Pública pede na justiça que presos possam ser liberados de ‘gaiolão’ no Maranhão

Source: Internet

 

A Defensoria Pública do Estado (DPE) vai entrar com uma ação contra o Governo do estado para que os presos que ainda estão na delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, sejam levados para outra unidade prisional ou até fiquem em prisão domiciliar. A medida ocorre após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, que passou mal após ficar 18 horas preso no local.

De acordo com Jean Carlos Pereira, Defensor Público, a medida é para garantir o remanejamento de presos. “A gente entende que há necessidade de ingresso de uma medida judicial. A gente estuda a viabilidade de um habeas corpus que garanta, se não o remanejamento imediato, que pelo menos permita que essas pessoas aguardem esses processos judiciais em prisão domiciliar”, declarou.

Na tarde desta quarta-feira (18), uma equipe da TV Mirante flagrou a presença de presos no ‘gaiolão’. O fato aconteceu dez dias após a morte do comerciante. Segundo Rafael Silva, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), é preciso que o Estado tome uma atitude.

“O que choca é que mesmo após essa tragédia, há indícios que o local ainda esteja sendo utilizado como local de encarceramento. A Defensoria Pública do Estado é categórica ao afirmar que estava sim sendo utilizado o gaiolão como local de encarceramento. Nós confiamos no posicionamento da Defensoria Pública e a OAB, juntamente com o núcleo de direitos humanos da Defensoria pública do Estado, terá uma reunião na segunda-feira com o secretário de administração penitenciária do Estado do Maranhão a respeito desse caso”,

Entenda o caso

O comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, morreu após ficar preso por cerca de 18 horas no gaiolão. A vítima se envolveu em um acidente de trânsito no último dia oito de outubro e foi detido horas após o incidente. A família dele alega que houve negligência da Polícia Civil, pois o comerciante sofria de hipertensão, mas não teria recebido o atendimento adequado. No dia 18 de outubro o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Francisco morreu por um acidente vascular cerebral (AVC) .

Em maio deste ano, o Ministério Público do Maranhão já tinha pedido a interdição do ‘gaiolão’ alegando irregularidades na estrutura e desobediência da lei de execução penal, mas não foi atendido. A Defensoria Pública do Maranhão informou que fez um relatório, em fevereiro deste ano, alertando autoridades para a situação desumana dos presos de Barra do Corda. Na segunda-feira (16), a Justiça do Maranhão iniciou uma inspeção no gaiolão para verificar as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia.

O governo disse em nota que a cela improvisada está funcionando apenas para banho de sol e visitas dos presos e que não serve para permanência deles. A nota diz ainda que as circunstâncias da morte do comerciante na cela estão sendo apuradas e eventuais omissões serão objetos de processo previsto em lei.

Veja a nota na íntegra

“Sobre as estruturas construídas a céu aberto anexas às delegacias, o Governo do Estado do Maranhão esclarece que, desde 2015, vem trabalhando para eliminar celas precárias existentes há décadas no estado. Graças à ampliação de vagas com novo padrão, o número de presos temporários em delegacias caiu de 1.600 para menos de 800 este ano. As três delegacias de Barra do Corda serão assumidas pela Secretaria de Administração Penitenciária para construção de novos prédios com os padrões de modernização hoje utilizados pelo Governo do Maranhão. Até o início das obras, a estrutura a céu aberto existente em Barra do Corda está sendo usada temporariamente para banho de sol e visitas – não servindo para permanência de presos. No caso específico citado, o comerciante foi preso por estar dirigindo embriagado e ter causado um acidente com vítimas. Durante o período em que esteve detido, chegou a ser levado para atendimento médico, onde foi medicado e liberado. As circunstâncias da sua morte estão sendo apuradas e eventuais omissões serão objeto de processo previsto em lei.”

Source :

Globo

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