Em comunicado hoje divulgado, o Ministério da Agricultura português assinala que Luis Planas esteve na sexta-feira em Lisboa, “a convite do seu homólogo português, “para um encontro bilateral onde o tema em destaque foi a nova PAC”.
A tutela recorda que “Portugal e Espanha assinaram, em conjunto com França, uma posição comum relativamente à proposta orçamental da Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário de apoio, uma posição à qual aderiram mais 20 estados-membros, que contestam os cortes financeiros na PAC”.
A Comissão Europeia propôs, em 01 de junho, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e de 3,4 no segundo.
No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).
No que concerne à distribuição dos apoios, prevê-se que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando os Estados obrigados a reservar 2% do montante recebido para os pagamentos diretos para ajudar à instalação de jovens agricultores.
No domínio do ambiente é proposto que 40% do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.
Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa da investigação da União Europeia (UE) — Horizonte Europa — para programas de investigação.
