António Anselmo, presidente da Câmara Municipal de Borba, disse estar orgulhoso do Estado por o Governo ter anunciado que vai avançar com o pagamento de indemnizações às vítimas da queda da estrada 255 em Borba. Em declarações à TSF, o autarca afirmou: “Esta atitude do Estado português é, de facto, a atitude de um Estado. Infelizmente, por muitas vezes já duvidei do Estado mas sinceramente, hoje estou contente com o Estado que temos em Portugal, que felizmente assumiu”.
As palavras de António Anselmo chegam depois de o Conselho de Ministros ter aprovado “a atribuição de indemnizações pela morte das vítimas da derrocada parcial da Estrada Municipal 255, em Borba”. No entanto, o comunicado do Governo também sublinha que “esta decisão não prejudica o apuramento de eventuais responsabilidades relativamente às quais possa vir a ser exercido direito de regresso por parte do Estado”. Ou seja, se as investigações concluírem que a culpa da queda da estrada foi da autarquia, então é possível que a Câmara tenha de devolver ao Estado o dinheiro gasto nas indemnizações.
Sobre isso, António Anselmo disse que “neste momento a culpa nem é de ninguém” e que não importa se “a culpa é do Zé ou do Manel”: “Eu sei lá de quem é a culpa. Agora, a atitude do Estado é uma atitude que me orgulha enquanto português”, declarou o autarca à TSF. “O Estado, independentemente de assumir ou não [as responsabilidades], tomou a atitude correta. De resto, naturalmente que as coisas irão ser investigadas e revistas”, acrescentou. E se as investigações apontarem para culpas da autarquia? “Depois, cá estaremos”, respondeu.
Apesar de assumir as indemnizações das vítimas enquanto as investigações decorrem, o comunicado do Governo frisou que a fiscalização, gestão e conservação da estrada municipal 255 cabiam à Câmara de Borba. Sobre esse aspeto, António Anselmo prefere não tecer comentários: “Passou um mês, não é? Acho que devemos ter um bocado de paciência. Primeiro enterrámos os mortos, as famílias fizeram o luto e o sofrimento às famílias ninguém o tira. Cá estaremos para assumir o que tivermos de assumir”.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a resolução que estabelece o procedimento de atribuição de indemnizações pela morte das vítimas da derrocada parcial da Estrada Municipal 255, em Borba, no passado dia 19 de novembro.
Esta decisão foi tomada na sequência do relatório preliminar da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) recebido no dia 20 de dezembro. Apesar de este documento apontar “responsabilidades claras a entidades terceiras” — nomeadamente a autarquia responsável pela manutenção da via — “indicia contudo que a administração central poderá não ter prosseguido de forma diligente as atribuições de fiscalização da atividade das pedreiras que lhe estão cometidas”.
Logo, conclui a resolução aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros reunido eletronicamente, não se pode excluir, nesta fase, “uma responsabilidade indiciária, concorrente e indireta do Estado, por via da omissão de diligência no exercício dos seus deveres de fiscalização das pedreiras envolventes da estrada municipal”.
Uma depois da divulgação do comunicado do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente clarificou que o Estado “não assume qualquer responsabilidade pelo acidente” de Borba mas apenas “a responsabilidade pela indemnização das famílias das vítimas”.
