O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta (22) à coluna que está “chocado” com o vazamento de um anexo da pré-delação do empresário Jacob Barata, do Rio, que envolve um ex-assessor de seu gabinete.
“Estou chocado com tamanha leviandade. Fica claro o desespero em querer ofender a honra e a dignidade de quem serve a nação”, afirmou ele.
“Publicou-se apenas uma insinuação, um ataque a um ministro honrado e sem máculas. Ministro que continuará a apoiar os esforços da nação brasileira contra a corrupção, dentro da lei. E que continuará um defensor perpétuo da liberdade de imprensa, mesmo quando ela erra”, afirma Fux.
A coluna revelou que o STF entrou em alerta já na quinta (21) com os rumores de que uma delação premiada poderia atingir um de seus ministros.
Nesta sexta (22), a revista “Veja” revelou a existência de um anexo da delação que Jacob Barata tentou firmar com o Ministério Público Federal em 2017.
Nele, Barata, conhecido como o “rei do ônibus” do Rio de Janeiro, diz que um ex-assessor de Fux, José Antonio Nicolao Salvador, teria sido o destinatário de uma propina de milhões de reais para ajudar a influenciar uma decisão judicial.
Segundo a publicação, Barata diz que, em 2011, ouviu do então presidente do conselho da Fretranspor, José Carlos Lavouras, que precisava retirar dinheiro do caixa para repassar ao assessor do ministro.
Salvador foi demitido do gabinete de Fux em 2016 porque, segundo o magistrado, parecia ostentar um padrão de vida superior ao que seu salário permitia.
Lavouras vive hoje em Portugal.
O assessor nega que tenha recebido recursos. A assessoria de Barata diz que ele desistiu da delação e confessou seus crimes. Aguarda ainda por uma sentença.
Fux diz que se sente “ultrajado” com a publicação da reportagem que, para ele, carece de fundamentos.
“Ela se baseia não numa delação, mas numa proposta de delação?, ainda não aceita, em que o que promete delatar diz que ouviu falar no pagamento de uma propina, mas não sabe de quanto e nem se ela foi efetivamente paga. A própria revista menciona que só examinei a matéria que afetava a entidade [Fetranspor] numa votação, segundo a revista, com ‘decisão totalmente previsível'”.
Segundo Fux, ele herdou o processo do ministro Eros Grau. “A decisão a favor do pleito já tinha sido aprovada por unanimidade pelo plenário antes de minha entrada no tribunal [STF]. A mim coube embargos de declaração, incapazes de mudar a decisão. E o plenário mais uma vez votou unanimemente.”
