O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira que errou ao reeditar uma medida provisória (MP) transferindo a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio ( Funai ) para o Ministério da Agricultura , quando uma outra MP que estabelecia essa troca já havia sido rejeitada pelo Congresso.
O reconhecimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar , nesta quinta-feira, que a medida foi inconstitucional.
— Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei.
Questionado então se a decisão do STF havia sido correta, Bolsonaro concordou:
— Eles acertaram. Sem problema nenhum.
Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.
Mesmo assim, o presidente editou uma nova MP estabelecendo que a demarcação de terras indígenas seria do Ministério da Agricultura . Mas a Constituição proíbe que seja reeditada no mesmo ano medida provisória que tenha o mesmo conteúdo. Assim, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu uma decisão liminar suspendendo a validade desse trecho.
Nesta quinta-feira, dez dos 11 ministros do STF referendaram a decisão de junho. Além de Barroso e Celso, votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Apenas o ministro Alexandre Moraes não participou do julgamento. Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de dar um fim ao processo sem sequer analisá-lo. Isso porque, depois da liminar de Barroso em junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu para a Presidência da República o trecho da MP que transferia a demarcação de terras indígenas da Funai para a Agricultura, sob o argumento de que havia uma repetição do teor de outra MP.
Na sessão de ontem, em que o plenário do STF confirmou decisão que deixou a demarcação de terras indígenas na Funai , o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte, aproveitou para passar recados ao presidente Bolsonaro . Ele disse que a medida provisória (MP) de Bolsonaro revelou um comportamento que transgride a Constituição. Celso também alertou para a possibilidade de ocorrer um “processo de quase imperceptível erosão” das liberdades da sociedade civil.
