Eduardo Ferro Rodrigues considera que houve “irregularidades” através do “registo de presenças falsas” de deputados em sessões plenárias da Assembleia da República e defende que os deputados e os grupos parlamentares a que pertencem devem ser responsabilizados. O presidente do Parlamento não quer ser o “polícia dos deputados”, mas recusa pactuar com casos que “põem em causa o prestígio” da instituição e da democracia.
O presidente da Assembleia da República expressou estas opiniões numa declaração que leu na conferência de líderes extraordinária que está a decorrer nesta quarta-feira no Parlamento para discutir os dois casos polémicos dos últimos meses: o registo de presenças falsas no plenário e o pagamento das deslocações dos deputados entre Lisboa e o seu local de residência. A conferência de líderes foi convocada por Ferro Rodrigues na passada semana, mas não chegou a pedir aos partidos que trouxessem propostas para debater.
Em relação ao tema das viagens, Eduardo Ferro Rodrigues reitera que não se verificaram “quaisquer irregularidades” nos pedidos de reembolso pelos deputados, mas aceitou a proposta do conselho de administração do Parlamento de criação de um grupo de trabalho para revisão das regras que estão em vigor desde 2004. E defende que as alterações sejam feitas com a “máxima urgência” para que entrem em vigor ainda nesta legislatura.
Apesar de aceitar esta proposta, o presidente não deixou passar em branco a demora da administração – composta por um elemento de cada partido – para tomar uma decisão e lembra que esta foi instada em Maio a pronunciar-se, que o pedido foi reiterado em Setembro e só agora apresenta uma proposta. “É de toda a conveniência a actualização e ajuste de alguns procedimentos e conceitos”, admite Ferro Rodrigues, realçando que o Tribunal de Contas recomenda que as normas de 2004 sejam alteradas consoante já propôs a Subcomissão de Ética.
Ferro não quer deputados a picar o ponto
Acerca da polémica marcação das presenças de deputados no plenário que afinal estavam ausentes, Ferro Rodrigues é lapidar: “Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos grupos parlamentares a que pertencem.”
O presidente do Parlamento considera “inaceitáveis” quaisquer “formas de funcionalização dos mandatos parlamentares, equiparando o registo de presenças dos deputados ao modelo em vigor para os funcionários”. Assim, não haverá qualquer proposta no sentido de fazer os deputados picarem o ponto, como acontece com os funcionários, que são identificados através de impressão digital. “Todos os deputados são titulares do órgão de soberania Assembleia da República”, vinca o presidente.
Ferro Rodrigues faz, no entanto, uma proposta alternativa, considerando que se afigura “indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo de presenças”. Quando é introduzida a password de um deputado num computador no plenário, fica automaticamente registada a sua presença. Foi isso que aconteceu com o deputado do PSD José Silvano: a deputada social-democrata Emília Cerqueira acedeu à área de trabalho do secretário-geral do PSD quando este se encontrava em Bragança num evento com Rui Rio, o que levou ao registo da presença de Silvano em Lisboa.
O assunto foi divulgado pelo Expresso e apenas nessa altura Silvano pediu ao Parlamento para lhe ser contabilizada uma falta. Emília Cerqueira só veio a público quase uma semana depois admitir que “inadvertidamente” fizera o registo de José Silvano, alegando desconhecer que isso faria com que fosse marcada presença e pago o respectivo subsídio ao deputado. Entretanto, soube-se de outros casos de deputados do PSD que terão também registado a presença em sessões plenárias quando estavam fora do país.
O presidente do Parlamento diz que “não é, nem pode ser, o polícia dos deputados” e lembra que “sempre os defendeu”. “Mas, quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio do Parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa e com isso eu não pactuo”, avisa Ferro Rodrigues, que é a segunda figura do Estado.
E insiste na ideia de ter de ser atribuído o ónus a quem prevaricou: “O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e colectiva (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades.”
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