Os ministérios das Finanças e da Educação emitiram na noite desta quarta-feira um comunicado conjunto no qual afirmam que o Governo quer pôr fim a “um impasse que só prejudica os professores”. Pelo que “retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”.
A nota foi emitida após o fim da reunião no Ministério da Educação, que juntou dez sindicatos de docentes, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca. Uma reunião sem acordo.
“Assim, mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, e sem que a recuperação do tempo fizesse parte do seu programa, no qual foi inscrito o compromisso de descongelamento das carreiras, o Governo não deixará de reconhecer, através do decreto-lei, a recuperação de tempo de serviço docente, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respectivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório”.
A nota reitera ainda o que Alexandra Leitão disse no fim da reunião desta quarta-feira: que o Governo não estava obrigado a recuperar todo o tempo de serviço reivindicado pelos sindicatos. “As estruturas sindicais mantiveram a sua posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não seja a recuperação integral de nove anos, quatro meses e 2 dias, recusando, assim, qualquer abertura negocial”, lê-se na nota. Os sindicatos reclamam os mais de nove anos em que as carreiras estiveram congeladas (2005-2007 e 2011-2017).
Ora, esta solução, prossegue a nota do Governo, “foi expressamente rejeitada pela Assembleia da República na votação na especialidade do Orçamento do Estado, tendo apenas sido aprovado manter aberta a via negocial, deixando os moldes dessa negociação totalmente em aberto”.
“Querem guerra, guerra terão”
O Governo diz que marcou por isso uma nova reunião de negociação com as estruturas sindicais “para verificar a possibilidade de aproximação e solicitar a apresentação de novas propostas”. Mas não houve propostas, nem aproximação.
No final do encontro desta quarta-feira Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, anunciou: “Querem guerra, guerra terão. Vamos pedir de imediato uma reunião aos grupos parlamentares para levar esta mensagem: o Governo hoje também desrespeitou a Assembleia da República. Vamos pedir também uma nova reunião ao senhor Presidente da República, e vamos reunir os dez sindicatos para definir o plano de lutas que vamos desenvolver durante 2019”, declarou. “Os professores não aceitam que Governo algum apague o tempo de serviço dos professores.” Recorde-se que já em Outubro Marcelo Rebelo de Sousa recebeu os sindicatos, que lhe pediram para não promulgar o decreto dos “dois anos, nove meses e 18 dias”.
O Orçamento do Estado (OE) para 2019 contempla um artigo, proposto pelo PCP, que contou com os votos favoráveis do PSD e do CDS e, por isso, foi aprovado no Parlamento. Nele estipula-se que “a definição do prazo e do modo de concretização da valorização remuneratória resultante da contagem do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais” é objecto de “negociação sindical”.
Esta premissa acompanha a norma aprovada no OE de 2018 (e que também consta do OE de 2019) que diz o seguinte: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”
Na sua proposta, o PCP fixava também um prazo máximo para a valorização salarial do tempo de serviço que esteve congelado. O mesmo foi proposto pelo BE. Mas estas propostas foram chumbadas.
