A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência traz mudanças nas alíquotas de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também ao Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos.
Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial.
Pela proposta, cada trabalhador passará a contribuir com uma alíquota efetiva que corresponde exatamente a seu salário.
A contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial.
Sobre um salário mínimo serão recolhidos 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre 2.000,01 e 3.000,00, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%.
No caso dos salários de R$ 3.000,00 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre 9,5% e 11,68%.
O diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Felipe Portela, explica que a intenção é tornar as alíquotas mais justas e proporcionais ao rendimento do trabalhador.
“O sistema atual de alíquotas apresenta um problema nos saltos de renda, quando se passa de 8% para 9% e 11%. A pessoa ganha R$ 0,01 a mais e todo o salário dela é calculado em cima do piso superior”, afirmou.
De acordo com o diretor, isso, na prática, implica um salário líquido menor, mesmo recebendo um salário bruto de valor maior.
“Dentro da lógica de fazer com que aqueles que recebem menos contribuam menos e que aqueles que recebem mais contribuam mais, incorporou-se a lógica de que a alíquota vai subindo, conforme o salário vai subindo”, explicou o diretor, que também participou da apresentação da proposta de reforma da Previdência.
“Os servidores públicos terão exatamente as mesmas alíquotas que os do regime geral [iniciativa privada] até o teto. A partir do teto, [a escala mais alta de alíquotas] só se aplica para os servidores públicos.”
Salários mais altos que o teto, no entanto, sofrerão cobranças mais altas no funcionalismo público.
São elas: de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00; de 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil; de 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil; mais de 16,79%, podendo alcançar 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.
De acordo com Portela, o novo modelo de contribuição previdenciária proposto pelo governo vai promover redução de alíquotas para aproximadamente 20 milhões de trabalhadores.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que no passado já se posicionou contra a reforma da Previdência, está convencido da importância das mudanças nas regras.
“Mostramos a ele e aos ministros o porquê da proposta. Ele introspectou essas informações e está convencido de que esse é o melhor projeto para o país”, disse.
