A Associação Sindical de Juízes decretou este sábado uma nova greve, depois de uma reunião de magistrados em Coimbra, avança a TVI e o Público.
Os juízes decretaram 21 dias de protesto para cumprir ao longo de um ano. A primeira paralisação será cumprida já no dia 20 de novembro. Citada pela estação de Queluz, a Associação Sindical dos Juízes fala em “falta de respeito institucional” e afirma que, perante a proposta apresentada pelo Governo, não há alternativa senão a greve.
O executivo propôs a eliminação do teto salarial, o que na prática provoca a redução remuneratória dos novos magistrados. O Ministério da Justiça comunicou à Associação Sindical que se encontra pendente de apreciação na Assembleia da República uma proposta de lei de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais.
“Infelizmente fomos forçados a chegar a esta situação extrema, mas estamos dispostos a dialogar como sempre estivemos. Temos é de o fazer num clima de responsabilidade e seriedade”, disse aos jornalistas o presidente da estrutura sindical Manuel Soares, no final da assembleia-geral que decorreu este sábado em Coimbra.
De acordo com a deliberação da reunião, a greve terá início no dia 20 deste mês e prolonga-se até 21 de outubro do próximo ano, caso as negociações não cheguem a bom termo.
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Sindical de Juízes queixa-se ainda da falta de diálogo com o Governo.
Também a Ordem dos Advogados já reagiu a esta paralisação dos juízes. O bastonário Guilherme Figueiredo pede “bom senso e prudência” no antecipar dos dias de greve para que ninguém seja prejudicado.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considera ainda que a paralisação de 21 dias, agendada este sábado, não coloca em causa o Pacto da Justiça, apesar de a Associação Sindical dos Juízes ter suspendido a sua participação.
Entretanto, o Governo já reagiu à marcação da greve por parte dos juízes. Num comunicado enviado à TSF, o Ministério da Justiça esclarece que as negociações com a Associação Sindical dos Juízes “decorreram sempre num clima de absoluto respeito institucional.”
Na nota, o ministério liderado por Francisca Van Dunem reitera a proposta, que diz ser do total conhecimento dos juízes.
Leia o comunicado do Ministério da Justiça na íntegra
“As negociações entre o Ministério de Justiça e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses relativas à alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que resultaram na Proposta de Lei pendente de apreciação, na especialidade, na Assembleia da República, decorreram sempre num clima de absoluto respeito institucional, transparência e lealdade, tendo-se deixado claro, desde o primeiro dia, que não haveria qualquer modificação do estatuto remuneratório, por força, então, da patente falta das indispensáveis disponibilidades económico-financeiras.
A eleição de uma nova Direção da ASJP, já depois de concluídas as negociações, não constitui fundamento para as reabrir, dado que o interlocutor negocial do Governo é a estrutura representativa dos juízes portugueses e não quem, em dado momento, a dirige. Subjacentes às ações de protesto hoje deliberadas pela ASJP encontram-se, apenas, reivindicações de caráter remuneratório, que radicam na impossibilidade de evolução das remunerações, decorrente da existência de um teto salarial.
O Governo comunicou, oportunamente, à ASJP que estava em condições de propor à Assembleia da República a eliminação desse teto, o englobamento do subsídio de compensação no remuneração e a adoção de um regime transitório destinado a assegurar a neutralidade fiscal desse englobamento.
O Governo reitera essa proposta, na certeza de que dá inteira satisfação àquelas reivindicações e na convicção segura de que os Juízes portugueses agirão sempre, em todos os momentos, com o sentido de responsabilidade, inerente à sua condição de titulares de um órgão de soberania.”
