“Os magistrados estão extremamente descontentes com o processo de revisão do estatuto, de tentativa de controlo político do Ministério Público e da investigação criminal e pretendem reagir contra esse facto”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, no final de uma assembleia-geral extraordinária, realizada em Lisboa.
Durante a reunião foi aprovada uma deliberação, em que se condena a intervenção do PS e do PSD na Assembleia da República sobre esta matéria.
Os magistrados decidiram ainda acionar parte do fundo de greve do sindicato, cujo montante não foi divulgado.
Entre as medidas hoje aprovadas está também a realização de conferências destinadas a alertar para os motivos de contestação à proposta de lei de revisão do estatuto do Ministério Público, nomeadamente no que toca à composição do conselho superior do Ministério Público.
O sindicato alega que a proposta de lei do governo tem de ser alterada, por forma a garantir “o paralelismo das magistraturas, uma carreira para os magistrados que não se encontre congelada à nascença, um processo disciplinar justo e equitativo, bem como a autonomia financeira” do Ministério Público.
“Entendemos que está em causa o bom exercício da justiça em Portugal, de uma justiça livre e independente”, afirmou o dirigente sindical.
“Alguns políticos, nomeadamente do PS e do PSD, estão mais preocupados em controlar a investigação criminal do que em dotar o Ministério Público dos meios necessários ao desempenho das suas funções, designadamente no combate à corrupção”, declarou o presidente do sindicato.
