O ministro falava aos jornalistas, em Lisboa, no final de uma série de reuniões com diretores de laboratórios científicos e dirigentes de universidades e institutos politécnicos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento.
Em resposta ao pedido de mais verbas feito por universidades e politécnicos para poderem regularizar os trabalhadores precários, dada a falta de dotação orçamental para esse fim na proposta do OE2019, Manuel Heitor reiterou que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) “é para cumprir” no próximo ano, no âmbito do “contrato de legislatura” estabelecido entre Governo e instituições de ensino superior públicas.
O titular da pasta assinalou que o PREVPAP “não tem uma dotação orçamental” e que a regularização dos vínculos laborais exige uma “análise nominativa, a identificação de todos os casos” nas instituições.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos, referiu anteriormente aos jornalistas, à saída da reunião com o ministro, que para os politécnicos são necessários cerca de dois milhões de euros para regularizar os trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP.
Pedro Dominguinhos adiantou que os politécnicos precisam também de um reforço de quatro a cinco milhões de euros para pagar o aumento salarial dos professores que ingressam na carreira no quadro do regime transitório (docentes com doutoramento e título de especialista).
Confrontado com esta questão, o ministro afirmou que será necessário “ver caso a caso” as situações abrangidas.
Manuel Heitor assumiu o alojamento dos estudantes universitários como uma “questão premente”, realçando que o novo plano nacional de alojamento no ensino superior prevê mais 700 camas em 2019, com recurso a fundos públicos para a recuperação de casas.
O ministro acrescentou que estão a ser equacionadas alternativas como a contratualização de linhas de crédito bancário para “garantir caso a caso” o acesso a alojamento dos alunos deslocados.
