“Não fui corrompido, não recebi avença do Banco Espírito Santo”, começou por dizer na Comissão de Inquérito (CI) às Rendas Excessivas Manuel Pinho, numa declaração de que se foi socorrendo ao longo da conversa, para evitar algumas das perguntas mais incómodas dos deputados.
“Enquanto ministro da Economia agi sempre e exclusivamente em prol do interesse público, não tendo favorecido quaisquer interesses particulares, não tendo sido corrompido, nem recebido de ninguém pagamentos ou convites indevidos, sendo falso aquilo que tem sido propalado de que eu receberia uma remuneração ou uma avença do BES enquanto fui governante”, garantiu.
“Não sou arguido, mas sei que sou considerado suspeito. Assim sendo, tenho o direito ao silêncio“, afirmou também sempre que não quis responder a questões, notando a recomendação do seu advogado.
E a uma pergunta do deputado socialista Fernando Anastácio respondeu atirando com o nome de António Costa para cima da mesa, com o intuito de negar a ideia de que tenha sido Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, a indicar o seu nome a José Sócrates como opção para o cargo de ministro da Economia.
“Vi todos os jogos do Euro 2004 com António Costa no camarote do BES“, salientou Pinho, realçando que foi o agora primeiro-ministro que lhe apresentou José Sócrates.
“Pela primeira vez na história”, EDP pagou pelas barragens
Como argumento para negar quaisquer favorecimentos à EDP, Manuel Pinho destacou que “pela primeira vez na história”, a empresa “não só pagou pela extensão do domínio hídrico”, como “pagou um adicional de 300 milhões de euros pela licença de construir novas barragens e nunca tinha pago na vida”.
“Há aqui um argumento, se a EDP pagou 754 milhões de euros e podia ter recebido 15 milhões de euros, ela pode dizer, ‘atenção, eu é que tenho razão de queixa’. Mas não tem razão de queixa”, disse, acrescentando que “pagou 700 [milhões de euros] nesta altura e 300 [milhões de euros] a seguir e não recebeu os 650 [milhões de euros] que reclamava pela garantia de potência”.
O nome de Manuel Pinho tem surgido diversas vezes nas audições da CI, sendo o ministro que tinha a pasta da Economia em 2007, aquando da passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Pinho assumiu a decisão tomada em Conselho de Ministros a 15 de Março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.
“Estamos aqui para discutir o que os senhores deputados entendem chamar de rendas excessivas para, em minha opinião, não discutir o que é mais importante: a venda das empresas do sector de energia com uma importância estratégica a estrangeiros, a opção pelas energias renováveis contra o nuclear e a utilização da factura de electricidade como uma vaca leiteira para satisfazer a voracidade fiscal do Estado”, atirou Pinho na CI.
Mais do que o debate das rendas excessivas, “o cidadão comum está sobretudo interessado em que a tarifa da electricidade baixe“, apontou ainda.
E ainda atirou uma farpa aos deputados, notando que “não querem assumir” que “os responsáveis por o nosso país ter tarifas de electricidade tão altas são os políticos”.
“Quando foi aqui [Parlamento] aprovado o aumento da taxa do IVA, para ir além da Troika, eu sei o que é que o PS dizia e tenho até as declarações dos seus dirigentes”, lembrou.
“Passa-se para a geringonça, já não há dinheiro. Já não há dinheiro, mas continua o consumidor a pagar”, criticou ainda.
Confrontado com o que terá feito neste âmbito enquanto era ministro, Pinho frisou que “quando Portugal conseguiu das tarifas mais baratas na Europa ou no mundo, foi precisamente porque o Governo de que [fez] parte lançou o que era, à altura, um leilão totalmente inovador e que foi uma tarifa que nem a própria ‘Troika’ quando teve o programa com Portugal colocou em questão”. Não falamos das tarifas”, lembrou.
Pinho diz que não se demitiu para “resistir aos ‘lobbys’”
Pinho disse ainda na CI que, quando tomou posse, encontrou um “cocktail explosivo” no sector eléctrico, com as empresas a viverem num “pântano”, e que só “não se demitiu” para “resistir aos ‘lobbys’” existentes.
“Portugal tinha um elevado défice na sua balança de electricidade com Espanha e importava a quase totalidade dos combustíveis fósseis que consumia”, frsou, realçando que “era muitíssimo superior aos maiores défices de balança de pagamentos que jamais foram atingidos”.
No que toca às empresas energéticas, “viva-se um pântano em resultado da situação criada pelo cruzamento dos interesses políticos e económicos”.
“A Galp estava na iminência de ser controlada por uma empresa italiana [ENI], a EDP, por seu lado, estava na iminência de ser controlada pela maior empresa eléctrica espanhola [Iberdrola]”, precisou Pinho.
Ao mesmo tempo, referiu que teve conhecimento de “um projecto nuclear de 1.600 MWh” e, também nessa altura, a Comissão Europeia aplicou um “processo a Portugal por atraso na transposição de directiva sobre liberalização do mercado de electricidade”.
“Não sou um herói e só não me demiti logo do cargo de ministro porque senti que nunca mais me conseguiria olhar ao espelho se fosse incapaz de resistir aos ‘lobbys’“, destacou.
“Foram tempos muito difíceis, mas passados dois anos tudo tinha mudado”, sublinhou, falando em decisões como não permitir entrada de capital estrangeiro na Galp e na EDP, não dar aval ao projecto nuclear, que iria “criar um monstro energético”, e estipular “metas de eficiência energética ambiciosas”.
