Pela extensão desta concessão, que foi feita sem concurso público, a EDP deveria ter pagado, segundo uma perícia do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, o valor mínimo de 1,611 mil milhões de euros.
Os emails de António Mexia, presidente-executivo da EDP, revelam que este processo foi conduzido pelos gabinetes de Pinho e de António Castro Guerra, então secretário de Estado da Indústria, avança o Correio da Manhã.
As mensagens indicam que João Manso Neto, administrador da EDP, falou várias vezes, no final de 2006 e início de 2007, com Rui Cartaxo, então assessor de Pinho, sobre a extensão da concessão do domínio público hídrico.
A pedido dos procuradores do caso EDP, o Núcleo de Assessoria Técnica da PGR analisou o processo de extensão da concessão das barragens à EDP.
“O valor da extensão da concessão do Domínio Público Hídrico fixado por despacho governamental, no montante de 759 milhões, é inferior ao justo valor apurado no relatório de perícia, no montante mínimo de 1,611 mil milhões de euros, de onde resulta um prejuízo de cerca de 852 milhões de euros para os consumidores e um benefício indevido para a EDP de igual montante”, diz o relatório.
O valor final a pagar pela EDP foi fixado num despacho assinado por Manuel Pinho e Francisco Nunes Correia, então ministro do Ambiente. O despacho justifica o valor a pagar pela EDP com duas avaliações bancárias feitas pela Caixa BI e pelo Credit Suisse, no início desse ano.
A Caixa BI apurou um valor entre 657 milhões e 748 milhões de euros e o Credit Suisse apurou um valor entre 672 milhões e 771 milhões de euros.
Porém, frisa o relatório, “estes montantes são muito inferiores aos calculados pela REN e a seis das nove estimativas apresentadas pela própria EDP ao Governo a 13 de novembro de 2006 e a 30 de novembro de 2006.”
Como o governo, em agosto de 2008, decidiu que a taxa de recursos hídricos, no valor de 55 milhões de euros, já estava incluída nos 759 milhões de euros, a EDP acabou por pagar 703,9 milhões de euros pela extensão da exploração.
Desta situação, resultou, segundo o relatório, “a subavaliação da compensação financeira a pagar pela EDP em 852 milhões de euros.
Pinho fala sobre barragens e rendas excessivas
Manuel Pinho é ouvido nesta quinta-feira, a partir das 16h00, na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
As decisões que tomou em 2007 – extensão das concessões de barragens da EDP e aplicação de compensações à produção da elétrica com a entrada em funcionamento do mercado ibérico de eletricidade – serão pontos fortes de uma inquirição para a qual Pinho, sob investigação pelo Ministério Público, prometeu em julho algumas revelações.
Em causa estão várias decisões do ex-governante, recorda o Diário de Notícias. Entre estas, a de estender sem concurso público as concessões de barragens da EDP e respetiva definição de contrapartidas, que resultou num custo líquido de 705 milhões de eurospara a elétrica – menos de metade de mais de 1600 milhões estimados pela REN no processo.
Está também em causa a definição da compensação à produção da EDP com a entrada em vigor dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), definidos em 2004 para apoiar o setor na entrada em mercado que ocorreria três anos depois.
Os deputados vão querer também ouvir o ex-ministro sobre um curso sobre energias renováveis da Universidade de Columbia, patrocinado pela EDP, em que Pinho viria a lecionar a partir de 2010.
