Os anúncios foram feitos por Mário Nogueira frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, no final de uma manifestação nacional de professores, em que participaram cerca de 20 mil docentes, de acordo com números fornecidos pela PSP à Lusa.
O líder da Fenprof anunciou que as organizações sindicais de professores vão contestar o diploma aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros na quinta-feira “nos tribunais, junto da Assembleia da República e do senhor Presidente da República” e com ações de protesto ao longo do primeiro período do ano letivo, podendo prolongar-se para os seguintes.
Mário Nogueira anunciou que as organizações decidiram “recorrer à via jurídica, quer em representação coletiva e abstrata dos docentes, quer apoiando os que decidirem avançar a título individual”, em tribunais nacionais, admitindo a hipótese de recorrem a instâncias europeias.
As organizações vão também “apresentar queixa contra o Governo português junto da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da Internacional da Educação e da UNESCO por desrespeito por direitos laborais e profissionais dos docentes, incumprimento de compromisso e violação da lei da negociação e da lei do Orçamento do Estado de 2018”.
Mário Nogueira anunciou ainda uma concentração nacional de professores e educadores frente à Assembleia da República, “para o dia em que o ministro da Educação ali se deslocar para debater o Orçamento do Estado para 2019 na especialidade, se não adoecer na véspera”.
O líder sindical disse que, a partir de 15 de outubro, os professores vão cumprir o horário a que estão obrigados escrupulosamente, o que implica “iniciar uma greve nacional às reuniões para as quais os professores forem convocados”, como “reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso a atividade letiva não seja interrompida para esse efeito”, bem como reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento ou conselho de docentes.
Da mesma forma, está em causa uma “greve a atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva e de estabelecimento do horário dos professores, tais como coadjuvação, apoio a grupos de alunos, entre outras” e uma “greve à frequência de ações de formação obrigatórias”, caso não estejam deduzidas no horário.
Na parte final de uma intervenção de quase 40 minutos, Mário Nogueira pediu a aprovação destas formas de luta aos manifestantes, sendo a concordância expressa por aplausos, o que aconteceu, à medida que ia enumerando as resoluções.
Mário Nogueira anunciou também que serão solicitadas reuniões a todos os grupos parlamentares, para que “requeiram a apreciação parlamentar do decreto-lei ontem [quinta-feira] aprovado pelo Governo”, convergindo para a recuperação total do tempo de serviço, e em que procurarão “compromissos relativamente ao OE de 2019, que deverá consagrar verba para que se inicie a recuperação faseada daquele tempo de serviço”.
“Acreditamos que nas negociações do Orçamento do Estado para 2019 nenhum grupo parlamentar dará o seu aval à lei se ela não consagrar a verba necessária para o primeiro momento do faseamento da recuperação. Será uma questão de coerência política”, sustentou.
O dirigente alertou que o Governo “tudo fará para que a recuperação não se inicie em 2019” para que possa no futuro “acabar com a carreira docente” e integrá-la no regime geral, o que considera um retrocesso de 30 anos.
O líder sindical anunciou ainda que os professores estarão nas galerias do parlamento em 11 de outubro para acompanhar o debate da “petição em defesa da valorização da Educação, e dos seus profissionais”, esperando que das iniciativas dos diversos grupos parlamentares resultem medidas que a garantam.
A manifestação dos docentes, que se iniciou na Alameda D. Afonso Henriques, seguiu pela Avenida Almirante Reis, Rua da Prata e Terreiro do Paço, até à zona ribeirinha em frente ao Ministério das Finanças, terminou após a intervenção de Mário Nogueira, com o hino nacional.
Ao longo da manifestação vários dirigentes políticos foram expressar solidariedade ao protesto, nomeadamente o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a deputada e dirigente do BE Joana Mortágua e a deputada e dirigente de “Os Verdes” Heloísa Apolónia.
O Governo aprovou na quinta-feira um decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado, mas os docentes exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.
