O ex-presidente Michel Temer, de 78 anos, deixou nesta segunda-feira (25/03) a prisão, depois de a Justiça Federal determinar a soltura do político, que fora detido de forma preventiva na quinta-feira passada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
A decisão de soltar Temer foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele também determinou a liberação do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima Filho, detidos de forma preventiva no mesmo dia que Temer.
O TRF2 havia afirmado anteriormente que o julgamento do pedido de habeas corpus de Temer seria nesta quarta-feira. “Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, argumentou Athié em sua decisão.
O magistrado afirmou ainda que a detenção do ex-presidente foi embasada em suposições de fatos antigos, posteriores a 2016, e acrescentou não haver indícios para justificar a prisão preventiva. Athié destacou também ser a favor da Lava Jato.
“Também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, ressaltou Athié.
Poucas horas após a decisão, Temer deixou a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde passou quatro noites. O ex-presidente foi levado para o Aeroporto Santos Dumont. Apesar da soltura, R$ 62 milhões em bens de Temer continuam bloqueados pela Justiça. O bloqueio foi ordenado em paralelo à prisão.
Moreira Franco também deixou a Unidade Prisional Especial da Polícia Militar do Rio, em Niterói, após a decisão da Justiça.
Temer é alvo de diversas investigações envolvendo desvios de recursos públicos, mas a prisão estava relacionada com a delação de um executivo da empreiteira Engevix e envolveria propina para a campanha eleitoral do MDB.
José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, disse ter pago R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel Lima, um amigo pessoal de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Tudo, segundo ele, com conhecimento do ex-presidente. A empresa teve um contrato para um projeto na usina nuclear de Angra 3.
As prisões – que atingem um total de dez pessoas – foram pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio. A defesa de Temer afirma que nada foi provado.
Os envolvidos são investigados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Em nota, o MPF informou que solicitou as prisões de alguns dos investigados porque as apurações apontam para a existência de uma organização criminosa ainda em operação.
O grupo teria cometido uma série de crimes envolvendo órgãos públicos e companhias estatais. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 1,8 bilhão foram prometidos, pagos ou desviados para a organização ao longo dos anos. Alguns dos valores negociados ainda seguem pendentes de pagamento, disse o órgão.
Enquanto Temer é suspeito de ser o líder da organização criminosa, Moreira Franco é acusado de “interceder e influenciar na contratação” das empresas envolvidas no esquema de propinas.
