O Ministério Público (MP) aconselhou esta quinta-feira a Câmara de Lisboa a “reponderar” o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, indicou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta posição foi transmitida pelo MP num “conjunto de questões” que dirigiu hoje à autarquia, a respeito do projeto conhecido como Operação Integrada de Entrecampos.
“No ofício indaga-se sobre a disponibilidade da Câmara Municipal de Lisboa para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, pode ler-se numa resposta escrita enviada à Lusa, que indica que o documento foi endereçado ao líder do executivo municipal, o socialista Fernando Medina, com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
O segundo conjunto de questões sobre o projeto foi remetido pelo MP na véspera da hasta pública relativa a duas parcelas e dois lotes de terreno em Entrecampos, onde se localizava a antiga Feira Popular.
A hasta esteve inicialmente marcada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, no dia 07, um ofício, também do Ministério Público, que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona, apelidado de Operação Integrada de Entrecampos.
No documento, de sete páginas e assinado pela procuradora Elisabete Matos, eram elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Já no dia 09 de novembro, a Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora, considerando que tinham ficado esclarecidas “quaisquer dúvidas” relativamente à legalidade do projeto.
Segundo a PGR, no documento endereçado hoje o MP aponta questões que dizem respeito a “aspetos de legalidade urbanística e ambiental, matéria que se inscreve na competência do Ministério Público nos Tribunais Administrativos”.
“As questões surgem na sequência de anterior ofício, respondido, entretanto, pela Câmara Municipal de Lisboa, e no contexto do reagendamento, para dia 23, da hasta pública relativa a quatro ativos imobiliários abrangidos pela dita Operação Integrada”, referiu ainda a PGR.
Fonte da Câmara Municipal de Lisboa adiantou hoje à Lusa que foram recebidas três propostas para alienação das duas parcelas e dois lotes de terreno em leilão. O prazo para apresentação de propostas terminou às 17:00 de hoje, e a hasta pública está marcada para sexta-feira, às 10:00.
Ainda assim, a realização do leilão poderá depender da análise que o município fará do documento que recebeu.
“Dessa análise sairá a decisão de manter ou não a hasta”, adiantou a mesma fonte.
De acordo com a página do município na internet, as propostas deviam ser “remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Relação com o Munícipe – Atendimento Geral, sita no Campo Grande”.
