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O coletivo de juízes condenou Orlando Figueira a uma pena única de seis anos e oito meses por corrupção passiva qualificada, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de justiça. Foi também proibido de voltar à magistratura durante cinco anos. O antigo procurador já anunciou que vai recorrer da sentença.
O tribunal considerou ainda que durante o julgamento ficou provado que Paulo Amaral Blanco foi coautor nos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de cadeia com pena suspensa. Blanco discorda da decisão tomada pelo coletivo de juízes e mostrou-se surpreendido pela condenação.
Em relação ao empresário Armindo Pires, o tribunal entendeu que “a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuírem os factos que lhe são imputados” pela acusação.
Acórdão crítico da atuação do procurador
Antes de dar a conhecer a sentença, o coletivo de juízes que preside ao julgamento da Operação Fizz pôs em causa as decisões tomadas pelo ex-procurador Orlando Figueira em inquéritos envolvendo Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, que acabaram arquivados.
Entre eles, está a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) à compra pelo governante de um apartamento de luxo no Estoril. Em causa, o facto de o Ministério Público ter declarado o arquivamento do processo depois de Manuel Vicente ter comprovado que dispunha de rendimentos para adquirir aquele bem.
“Devia ter investigado as transferências que foram feitas”, considerou Alfredo Costa, durante a leitura do acórdão, que, pelas 17.45 horas desta sexta-feira ainda decorria no campus de Justiça, em Lisboa.
Queixa contra juízes
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira admitiu esta sexta-feira, durante a leitura da decisão do processo Operação Fizz, apresentar uma queixa-crime contra os juízes por denegação de justiça.
No segundo intervalo da leitura da súmula do acórdão, o arguido Orlando Figueira admitiu aos jornalistas que seria condenado e que irá apresentar uma queixa-crime contra o coletivo de juízes por denegação de justiça.
Na base desta queixa, acrescentou, está o facto de entender que os juízes estão a rejeitar prova “que é evidente” e que foi apresentada em julgamento, indo no sentido diametralmente oposto ao que o arguido considera ter sido demonstrado nas mais de 60 sessões de julgamento.
A leitura da decisão do processo Operação Fizz decorreu, esta sexta-feira à tarde, no Campus de Justiça em Lisboa. O julgamento começou a 22 de janeiro e contou com mais de 60 sessões.
