A posição foi expressa, em conferência de imprensa, por Fernanda Mateus, da comissão política do PCP, em que admitiu terem sido dados passos positivos pelo executivo, apesar de continuarem por cumprir alguns compromissos.
“Os passos dados, positivos para o universo dos que deles vão beneficiar (cerca de 15 mil) não correspondem nem ao que o PCP considera justo e necessário, nem tão pouco às expectativas que o Governo criou em torno da valorização das longas carreiras contributivas”, disse.
Fernanda Mateus lembrou que “os compromissos” do “Governo minoritário do PS”, que tem tido o apoio parlamentar do PCP, “não foram cumpridos” na totalidade, sublinhando a “determinação e insistência” dos comunistas neste dossier.
“O PCP continuará a intervir para que o governo cumpra os seus compromissos”, com iniciativa no parlamento, disse a dirigente comunista.
Fernando Mateus recordou ainda que o executivo tinha apontado, e não cumpriu, a segunda fase da revisão do regime das reformas antecipadas para janeiro de 2018, abrangendo futuros pensionistas com 63 e mais anos, e a terceira fase para o início de 2019, abrangendo os pensionistas entre os 60 e os 62 anos.
Em outubro de 2017 foram eliminadas as penalizações por reforma antecipada para trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com carreiras iguais ou superiores a 48 anos ou que tenham 46 ou mais anos de descontos e tenham começado a fazer descontos com 14 anos.
Na Assembleia da República, afirmou, o PCP vai insistir que se garanta “o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que competem 40 anos de descontos” e se revoque o fator de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.
Outras exigências são a revisão das regras de acesso à reforma antecipada por desemprego de longa duração e o fim das penalizações a trabalhadores na reforma que tenham atingido ou venham a atingir a idade normal de acesso à pensão de velhice.
Fernanda Mateus desligou este processo das negociações do Orçamento do Estado para 2019, defendendo que esta é “uma matéria que deve andar autonomamente ao Orçamento do Estado”.
“Assim haja vontade política” da parte do Governo e do PS, afirmou.
Para Fernanda Mateus, “a evolução positiva das receitas do regime previdencial da Segurança Social”, o saldo de 1.765 milhões de euros no primeiro semestre de 2018, expressa o crescimento de contribuições “resultante do aumento do emprego e do valor médio das remunerações declaradas”.
Por isso, acrescentou, o aumento da receita “dá sustentação a mais e importantes respostas a direitos de segurança social” e o PCP comprometeu-se a tentar uma “diversificação das fontes de financiamento do sistema público” de segurança social.
