Alguns casos recentes têm evidenciado a dificuldade da polícia em elucidar crimes e encontrar suspeitos foragidos. O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro em março de 2018, ainda não foi completamente elucidado.
O mesmo ocorre em relação ao homicídio do ator Rafael Henrique Miguel, de 22 anos, e seus pais, João Alcisio Miguel, de 52 anos, e Miriam Selma Miguel, de 50 anos, em 9 de junho último. O suspeito, Paulo Cupertino Matias, pai da namorada de Rafael, continua foragido.
Outro crime, mesmo que sem a ocorrência de óbito, ilustra a dificuldade logística da polícia. No último dia 24, Renato Alves, suspeito de ter atirado contra policiais, em um prédio na Vila Clementino, conseguiu, supostamente com a ajuda do pai, driblar equipes do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), que cercaram e invadiram o edifício, e fugir, para só se entregar na última segunda-feira (1).
No caso da vereadora Marielle e do motorista Anderson, o crime propriamente dito é que não foi esclarecido por completo. Nos dois outros casos, está muito próximo de ser, mas o fato de os suspeitos terem fugido é um outro aspecto que tem relação com as dificuldades investigativas.
Uma investigação completa leva em conta três itens: o que houve; quem fez e onde está o suspeito/culpado.
A luta contra a criminalidade, portanto, também depende da captura do suspeito, o terceiro item, conforme afirma José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, ex- secretário nacional de Segurança Pública e consultor de segurança.
“Como se vê hoje na Lava Jato, a redução da impunidade se baseia na punição dos criminosos. Essa eficiência é fundamental também em relação a homicídios. A investigação, portanto, tem um papel muito importante. Quanto mais eficiente, mais ajuda no processo de redução de violência em qualquer localidade.”
Trabalho e esforço
Grande parte dos policiais continua trabalhando com afinco, apesar das dificuldades. Fica, então, a pergunta: o que estaria acontecendo com a polícia, no que se refere à investigação? Tal dificuldade é fruto de diminuição dos investimentos ou do aumento da criminalidade?
Até mesmo os registros dos casos são menores do que as ocorrências formalizadas. Isso tem impedido os pesquisadores de chegarem a um dado preciso no Brasil inteiro. Estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz, denominado “Onde mora a impunidade”, divulgado no início de 2018, aponta números em alguns estados.
No Pará, por exemplo, apenas 4,3% dos homicídios foram esclarecidos. No Rio de Janeiro, 11,8%; no Espírito Santo, 20,1%; em Rondônia, 24,6%; em São Paulo, 38,6% e, no Mato Grosso do Sul, 55,2% (este número é considerado mais satisfatório).
Para Silva Filho, uma questão que tem prejudicado é a do desequilíbrio na distribuição dos efetivos policiais, principalmente no que se refere à Polícia Civil, basicamente a responsável pelas investigações.
“O problema da Polícia Civil, de uma maneira geral é um treinamento precário e a desorganização das estruturas policias. No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas um terço dos efetivos da Polícia Civil está nas delegacias distritais, onde se faz efetivamente a primeira ação, inclusive de homicídios. A delegacia distritual tem mais capacidade de dar uma resposta mais imediata, inclusive no interior, em regiões metropolitanas. Essas delegacias são fundamentais para dar uma primeira resposta de investigação.”
Ele ressalta, no entanto, que o problema não é em relação ao efetivo de policiais.
“Há uma queixa persistente de que a Polícia Civil tem poucos efetivos, o que não é verdade. Vamos lembrar que, pelos dados sobre efetivos policiais levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança, a Polícia Civil do Brasil tem uma média de 22% do efetivo total das polícias estaduais (Polícia Militar mais Polícia Civil) no Brasil. Em São Paulo este número chega a 29% em SP e em alguns estados passam de 30%. Nos EUA e Europa, com polícia única, a área de investigação responde no máximo a 15% do efetivo.”
Modernização
Silva Filho acrescenta que é necessário uma modernização da infraestrutura para que esse aumento da criminalidade possa ser melhor monitorado.
“É preciso que haja uma modernização das estruturas da Polícia Civil. Elas ficaram paradas no tempo. Eu lembro que no Rio de Janeiro, faz apenas dois anos que foi instituído o boletim de registro de ocorrência no computador, o boletim eletronico, que já existe há 15 anos em São Paulo. É atribuição do governo federal de auxiliar no desenvolvimento dessas polícias.”
Na opinião de Isabel Figueiredo, advogada e membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as polícias civis trabalham hoje em média com cerca de 60% do seu efetivo. Neste sentido, ela discorda de Silva Filho.
“Há Estados em que os claros (vazios) no quadro funcional chegam a 70%, isso prejudica muito o trabalho investigativo.”
Para Isabel, que foi diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e secretária adjunta de Segurança do DF, outro problema é que a Polícia Civil atua com base em processos de trabalho que priorizam as atividades burocráticas e cartorárias, em detrimento da investigação.
“Não há capacitação permanente e especializada na maioria das polícias civis. Com isso, quando um policial é transferido de unidades, como da delegacia de área pra de homicídios, por exemplo, ele não é submetido a um processo de capacitação para a nova atividade e há diferenças consideráveis nos métodos de investigação dependendo de cada crime.”
Ela também citou as dificuldades com a produção da prova técnica, além do fato dos bancos de dados nacionais nem sempre serem preenchidos e acessíveis aos policiais da ponta.
O delegado aposentado, Romeu Tuma Júnior, também considera que a dificuldade investigativa decorre de vários fatores, que vão desde a importância de se aumentar os investimentos em infraestrutura da investigação até a capacitação, por exemplo, no momento de se preservar corretamente os locais dos crimes.
O fechamento de delegacias distritais também prejudica, segundo ele. Além disso, Tuma Júnior, que também é deputado estadual em São Paulo, ressalta a importância de uma unificação nacional de métodos de investigação.
“Falta uma Lei Orgânica Nacional que crie um roteiro de procedimento unificado em todas as polícias estaduais brasileiras. Isso ajudaria.”
