Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.
De acordo com representantes do setor, o protesto concentrava, às 9 horas, em Lisboa cerca de mil taxistas, numa fila entre os Restauradores e a zona do Saldanha. A organização deu ainda conta da concentração de pelo menos 100 profissionais no Porto e de 200 em Faro.
Os taxistas começaram a concentrar-se a partir das 05 horas em Lisboa, com a distribuição de t-shirts pretas em que se pode ler “#Somos táxis“.
Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta com a mensagem “Não é justa nem leal TVDE no Constitucional“. A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica) é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.
Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.
A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 05 horas, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.
A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas bus.
Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.
No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06 horas, e em Faro o início do protesto está agendado para as 07 horas, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.
Cerca de uma centena de táxis oriundos das regiões Norte e Centro do país estão concentrados na Avenida dos Aliados, no Porto. Em declarações à Lusa, perto das 08 horas, Carlos Lima, da Federação Portuguesa do Táxi, assumiu que a adesão está a ser fraca, justificando-a com o “cansaço dos motoristas”.
“Os taxistas estão cansados, estão desanimados, porque ninguém quer ver a justeza da sua luta”, afirmou.
Ainda assim, o dirigente associativo manifestou esperança em que a lei – que deverá entrar em vigor em 01 de novembro – possa ser revista. Por essa razão, Carlos Lima disse que os taxistas vão permanecer na Avenida dos Aliados “até que haja novidades de Lisboa”, ou seja, poderão permanecer parados por tempo indeterminado.
A legislação foi promulgada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.
Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.
Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.
