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A Prótoiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia acusou este sábado o PAN de “censura cultural” e de “atacar a cultura portuguesa” ao propor o fim da isenção de IVA na prestação de serviços dos artistas tauromáquicos.
Em comunicado, a federação contesta a ação do partido Pessoas – Animais – Natureza, rejeitando que esteja a ser dado como confirmado o fim desta isenção.
Hélder Milheiro, secretário-geral da Prótoiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia, sustenta, no comunicado: “Não queremos acreditar que o Governo e o Partido Socialista, um partido de Abril, possam apoiar ideais censórios, ilegais e antidemocráticos. Seria um absurdo que chocaria os eleitores, que revêm no ADN do PS valores de liberdade, tolerância e diversidade cultural”.
O PAN anunciou na sexta-feira que o Governo já garantiu que, no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), será incluída a proposta do partido para acabar com a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos.
Em comunicado, o PAN – que no parlamento é representado pelo deputado único, André Silva – referia que esta garantia foi conseguida junto do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e do líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.
“Deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma tava intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental”, é ainda referido na nota.
Para a Prótoiro, esta iniciativa significa que o PAN, “na sua habitual senda antidemocrática, volta a atacar a cultura portuguesa”.
“Após a tentativa frustrada de proibir as touradas, veio agora noticiar que o fim da isenção de IVA na prestação de serviços dos artistas tauromáquicos era um facto consumado. Ora tal não é verdade, pois não existe nenhuma confirmação do partido socialista, nem tal facto poderá estar consumado, porque o orçamento terá de ser votado no parlamento. Assim, na melhor das hipóteses poderá surgir uma proposta neste sentido”, aponta.
No mesmo comunicado, considera que vem esclarecer que “os artistas tauromáquicos têm isenção de IVA somente na prestação de serviços, do mesmo modo que todos os demais artistas em Portugal. Ao contrário do que o PAN afirma, muitos dos toureiros pagam IVA apesar da possibilidade de recorrerem à isenção, uma vez que executam os seus serviços artísticos a partir de sociedades empresariais e não através da prestação de serviços”.
“Mais, esta isenção aplica-se a todas as atividades de natureza artística, como atores ou músicos, e naturalmente aos toureiros. “A tauromaquia tem o mesmo estatuto legal que as outras artes e é igualmente tutelada pelo Ministério da Cultura. Os toureiros são artistas de pleno direito, legalmente reconhecidos como tal, e exigimos o respeito e igualdade de tratamento perante a lei, como tem de ser, razão pela qual não podem ser alvo de uma discriminação ilegal, como a agora proposta por este partido antidemocrático”, refere, no comunicado, Nuno Pardal, Presidente da Associação de Toureiros.
Caso esta proposta chegue à votação no Parlamento, em sede de Orçamento do Estado, a Prótoiro acredita que os restantes partidos “serão, uma vez mais, consequentes com as suas declarações e votações recentes, rejeitando ataques ilegais e censórios contra a tauromaquia, num exemplo de tolerância, respeito e liberdade”.
Já segundo o PAN, o fim da isenção de IVA para os artistas tauromáquicos era proposta pelo partido já desde 2015 e “representa maior justiça tributária”.
“Esta conquista é questão de justiça tributária, de moralização pois se até o acesso à justiça, a um advogado, ou à alimentação pagam IVA seria injusto que esta atividade que se baseia em maltratar animais não pagasse este imposto”, refere André Silva, citado no mesmo comunicado.
O partido recorda que, em julho, a proposta do PAN para a abolição das touradas em Portugal foi chumbada na Assembleia da República, recebendo o voto favorável do PAN, do BE, do PEV, de oito deputados do PS e de um do PSD.
Em entrevista à agência Lusa no início de setembro sobre o OE2019, André Silva adiantou que o reforço do incentivo à compra de veículos elétricos, a redução do IVA da alimentação de animais de companhia e a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde são outras das propostas do PAN para o próximo orçamento.
