A República está a fazer o maior investimento de sempre, na ordem dos 4,3 milhões de euros, na segurança na Região Autónoma da Madeira, disse hoje o ministro da Administração Interna.
“Nunca como hoje houve tanto investimento da República na área da segurança na Madeira”, declarou Eduardo Cabrita no final da deslocação que efectuou hoje à região.
Eduardo Cabrita falava após ter reunido na sede do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira com o secretário da Saúde, Pedro Ramos.
O governante madeirense ouviu o ministro rejeitar a pretensão da Madeira de transferir para a República a responsabilidade financeira pela utilização do helicóptero de combate a incêndios que está a operar na região.
“O meio aéreo revelou-se muito útil, não só na sua eficácia e eficiência, como no apoio que tem dado a equipas no terreno”, sublinhou Pedro Ramos.
Desde que está na Madeira (15 de Junho), este meio aéreo foi utilizado 10 vezes, sendo cinco no ataque inicial a um incêndio e as restantes com o fogo em fase já ampliada, tendo efectuado 100 descargas, num total de 100 mil litros, informou o responsável insular.
No entender do executivo madeirense, “a responsabilidade financeira deste meio aéreo que, neste momento, o Governo [Regional] assumiu por ter em conta aquilo que tinha acontecido na região autónoma nos últimos anos” deve “passar para o Governo da República”.
O Governo Regional assumiu este ano o valor de 1,2 milhões de euros para ter um helicóptero de combate a incêndios na região.
O responsável insular indicou ter conhecimento que “também há uma intenção do Governo da República de transferir algumas das responsabilidades para a Força Aérea”, insistindo que, “a partir de 2019, o meio aéreo tem que continuar na Madeira, mas a responsabilidade financeira não deve estar na dependência do Governo Regional, mas da República”.
Pedro Ramos também solicitou o prolongamento do helicóptero na Madeira até 15 de Novembro devido às previsões meteorológicas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que prevê “um mês de Outubro atípico, não só no que diz respeito a precipitações, como de temperatura”.
Ainda mencionou ter transmitido ao ministro a necessidade da criação de uma central de emergência conjunta com elementos da PSP, no edifício da Proteção Civil, considerando ser “vantajoso para o socorro, para não se perder informação, para não haver atraso nas comunicações”.
O ministro da Administração Interna reiterou que a República mostrou solidariedade e apoiou a “contratação de um meio aéreo que experimentalmente está neste momento na Madeira” e que irá respeitar o que foi acordado em Novembro e assumir 490 mil euros com IVA.
“A Proteção Civil é uma matéria de responsabilidade regional. Não irei violar as competências regionais nessa matéria” vincou, complementando que o Governo nacional quer “garantir toda a cooperação futura dentro deste princípio”.
No que diz respeito ao prolongamento da permanência do meio aéreo na Madeira por mais um mês respondeu: “Julgo que não haverá nenhuma dificuldade”.
Eduardo Cabrita reforçou que esta é “uma questão técnica” e, desde que a avaliação meteorológica o justifique, o Governo está “em condições de, junto da empresa que foi contratada para alocação deste serviço operacional ao longo deste ano, prolongar por mais um mês”.
