O primeiro levantamento exaustivo dos estado das maiores pedreiras existentes em Portugal continental, cujas principais linhas de força o Expresso revelou na edição deste sábado, desvenda um sector em que há generalizados incumprimentos das normas em vigor. Para obstar a este estado de coisas, entre outras propostas, o documento avança com soluções mais expeditas de fiscalização. Uma dessas medidas passa pela “utilização de imagens remotas (satélite e/ou drone) que contribuam para agilizar os procedimentos de verificação dos cumprimento das condições de licenciamento”, lê-se no “Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica”, a que o Expresso teve acesso.
A “profundidade da escavação” de uma dada pedreira, o “volume escavado” ou o respeito pelas “condições de requalificação ambiental”, entre outros aspetos, são alguns dos pontos sobre os quais incidirá o recurso a imagens de satélites e de drones por parte das entidades envolvidas no processo de gestão e de fiscalização.
A recomendação consta do documento elaborado pelo Ministério do Ambiente, cuja elaboração foi decidida pelo ministro Matos Fernandes, logo após a derrocada que fez cinco mortos em Borba, no dia 19 de novembro. Embora o uso de satélites e de drones nos termos descritos pelo Plano de Intervenção não esteja calendarizada (o documento pede que se avalie a “adequabilidade das utilização” daquelas imagens), é fácil perceber que a medida será adotada mais dia menos dia.
Com efeito, no estudo é dado um exemplo sobre a forma de cálculo das zonas de defesa (isto é, as margens de segurança para vias ou edifícios) em algumas pedreiras. Isso passou por medir as distâncias através da análise de informação geográfica (mapas), o que foi feito em cima de imagens de satélite.
UM SECTOR EM RODA LIVRE
Como o Expresso revelou na edição deste sábado, o primeiro diagnóstico do estado das maiores pedreiras existentes no continente (as de classe 1 e 2, que são 1427), cujo licenciamento depende do Estado central (através da Direção-Geral de Energia e Geologia), tem resultados inquietantes.
Há 191 pedreiras em situação crítica, 34 das quais requerem uma ação imediata, pois foi-lhes atribuído um “nível de prioridade” de intervenção “elevado”. Do universo de casos em estado crítico, 178 precisam de algum tipo de obra. E das muitas medidas preventivas propostas, 54 destinam-se a evitar “o colapso ou abatimento de caminhos públicos, estradas municipais ou estradas nacionais” – precisamente a situação que ocorreu em Borba.
O documento não identifica das pedreiras em causa, apenas fazendo a sua distribuição por região. É no Alentejo que há uma maior prevalência de casos críticos.
Mas antes mesmo de se chegar ao conjunto de quase duas centenas de pereiras em situação crítica, os dados de base do sector já prenunciam o pior. Com efeito, praticamente metade das pedreiras de classe 1 e 2 existentes no continente não estão devidamente licenciadas. Ou encontram-se em processo de regularização (21%) ou não cumprem todas as atuais obrigações administrativas (28%).
Numa primeira reação ao dados agora conhecidos, a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro considerou, neste sábado , “surpreendente” a dimensão dos casos de pedreiras em situação crítica. Já o presidente da Associação Portuguesa de Geólogos, José Romão, congratulou-se pelo estudo, embora tenha salientado que “é pena” ele só ter sido feito “depois de ter havido um acidente grave”.
O Expresso tentou já neste domingo obter um comentário da associação empresarial do sector (a Assimagra, Associação Portuguesa das Indústrias de Mármores, Granitos e Afins), mas sem êxito.
