O Supremo Tribunal Federal deve julgar, ainda em 2019, o pedido da defesa do ex-presidente Lula sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que, nos últimos 30 anos, o Supremo não aceitou nenhum dos pedidos de suspeição ou impedimento contra seus ministros.
Quando o assunto é justiça, das primeiras instâncias à mais alta corte do país, o principal requisito tem nome: transparência.
O levantamento divulgado pela “Folha de S. Paulo” mostra que o STF arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra os seus ministros, além de ter violado o próprio regimento em ações sobre imparcialidade.
A pesquisa do núcleo Supremo em Pauta, da Fundação Getúlio Vargas Direito de São Paulo, analisou dados desde 1988, ano de promulgação da Constituição.
O regimento interno do STF prevê que, após receber uma arguição, um questionamento de suspeição ou impedimento, existem três etapas: a análise da admissibilidade pelo presidente da corte, que pode decidir pelo arquivamento; a oitiva do ministro, que também pode se declarar impedido ou suspeito em qualquer momento do processo; e o encaminhamento do caso para julgamento no plenário.
O levantamento mostra que nem sempre esses passos são seguidos.
De acordo com a pesquisa, a que a TV Globo também teve acesso, em mais de 30 anos foram 111 arguições de impedimento ou de suspeição. Uma delas não foi analisada ainda. Dos demais 110 pedidos, 76 foram arquivados logo no início sem que o ministro sequer recebesse ofício para se explicar.
Em 14 casos, o ministro se autodeclarou impedido e a arguição foi arquivada e, em 20 processos, o ministro foi questionado pela presidência da corte, deu explicações, mas o caso foi arquivado sem ir a plenário.
Os arquivamentos foram por decisão monocrática do presidente, que considerou os processos improcedentes, ou porque tinham perdido o objeto, ou seja, a ação principal já tinha sido julgada.
A pesquisa cita exemplos: a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento do registro de candidatura ao Senado de João Capiberibe, do PSB, nas eleições de 2010. Um adversário político alegava que o ministro seria amigo íntimo do candidato por ter sido seu advogado durante anos e que teria, portanto, interesse no julgamento da ação.
Toffoli negou qualquer relação de amizade, afirmando que houve apenas uma atuação “estritamente profissional”, o que não prejudicaria a sua imparcialidade em participar do julgamento.
O posicionamento foi acolhido pelo então presidente Cezar Peluso, que indeferiu o pedido.
A relação do ministro Gilmar Mendes com Eike Batista, Lélis Marcos Teixeira e Jacob Barata Filho. A Procuradoria-Geral da República alegava suspeição por relação de amizade do ministro e também profissional por parte de parentes dele na defesa dos acusados de corrupção. Gilmar rejeitou os argumentos da procuradoria e permaneceu como juiz no processo até o caso ser arquivado.
O caso mais polêmico do momento não tem relação com integrantes do Supremo e, por isso, nem é citado pela pesquisa. Mas caberá ao STF julgar. É o pedido de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Lula, contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ação questiona a conduta de Moro quando ele era juiz da Lava Jato. Sergio Moro foi quem condenou Lula no caso do tríplex, e que resultou na prisão do ex-presidente.
A pesquisa da FGV conclui que “os ritos e processos são conduzidos com tons de deferência, com violação aos ritos e etapas processuais, sem transparência sobre os fatos e argumentações jurídicas para afastamento ou manutenção do ministro no caso, bem como com espaço para ações oportunistas por parte da presidência do Supremo”.
Rubens Glezer, professor da FGV-SP e um dos autores da pesquisa, avalia que existe um controle, mas não como deveria ser, e afirma que a conduta dos ministros precisa ser observada pela população.
“A grande conclusão da pesquisa é que o Supremo Tribunal Federal não age com a devida transparência e com a seriedade com os ritos para transmitir para a população e para as outras instituições que eles fazem um controle da imparcialidade dos seus ministros. Eles fazem algum controle, mas eles fazem de um modo que fica absolutamente às escondidas”.
O Supremo Tribunal Federal não quis comentar.
